Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou isenção de taxas para templos religiosos na última semanaDivulgação

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Aline Martins
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda votação, quatro projetos de lei relacionados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes, à mobilidade urbana e à proteção de animais domésticos. As propostas foram analisadas durante a sessão ordinária da última terça-feira (29).
Duas das matérias são de autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro. Uma delas prevê o uso de pulseira de identificação para pessoas com TEA e seus acompanhantes. A medida tem como objetivo facilitar a identificação desse público em situações nas quais seja necessário atendimento ou algum tipo de assistência.
O texto estabelece o uso da identificação como forma de ampliar a segurança e o acolhimento às pessoas com TEA e a seus acompanhantes.
Diretrizes para circulação no trânsito
Também de autoria de Dr. Marcio Guerreiro, outro projeto aprovado estabelece diretrizes, princípios e orientações para a implantação de faixas de circulação preferencial de trânsito em Nova Iguaçu.
A proposta define parâmetros para a adoção desse tipo de sinalização e para a organização da circulação viária no município.
Ao comentar as matérias, o vereador afirmou que os projetos procuram atender diferentes demandas da população. Segundo ele, as propostas abordam questões relacionadas às pessoas com TEA e suas famílias, à inclusão de neurodivergentes, ao trânsito e à proteção dos animais.
Inclusão de crianças e adolescentes
A Câmara também aprovou, em segunda votação, um projeto do vereador Marcio Simpatia voltado à participação de crianças e adolescentes neurodivergentes em iniciativas que tenham apoio público.
O texto estabelece diretrizes para a inclusão desse público em projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais. A proposta orienta que ações apoiadas pelo poder público municipal considerem a participação de crianças e adolescentes neurodivergentes.
Filmagem de banho e tosa
A quarta matéria aprovada estabelece a obrigatoriedade de filmagem de serviços de banho, tosa e outros procedimentos estéticos realizados em animais domésticos por estabelecimentos comerciais de Nova Iguaçu.
Pela proposta, as imagens dos atendimentos também deverão ser armazenadas, criando um registro dos procedimentos realizados nos animais.
Os quatro projetos foram aprovados em segunda votação durante a sessão ordinária. O material divulgado pela Câmara não informa os próximos procedimentos legislativos nem os prazos previstos para eventual entrada em vigor das medidas.