Rio - Os incentivos fiscais praticados pelo governo estadual para atrair investimentos encontra-se sob críticas severas. A renúncia fiscal somente poderá ser compreendida sob o angulo da “guerra fiscal” que os estados travam, dado que todos possuem estratégias afins.
Quando um estado vence a disputa e consegue empreendimentos, o saldo líquido com relação aos impostos é positivo porque há incidência de taxas da União que retornam parcialmente ao estado via cota de participação nos tributos federais (IPI, Imposto de Renda) não apenas no empreendimento-alvo, mas também em toda a cadeia produtiva.
Cabe enfatizar que o estado utiliza 75% do ICMS (25% é do município) e que há geração de empregos e aumento da massa salarial, o que eleva o nível de consumo sobre o qual incidem impostos. O mesmo raciocínio se aplica aos prestadores de serviços e fornecedores de insumos que ganham novos contratos. Além disso, a parte do ICMS que cabe ao estado é financiada ao empreendedor retornando ao tesouro estadual alguns anos após o início das operações.
A Land Rover inaugurou fabrica em Itatiaia, após o insucesso em atrair a Fiat (PE), Honda (SP) e BMW (SC). A análise de ganhos e perdas deve considerar duas hipóteses: implantação do empreendimento no Estado do Rio ou em outro. Pelas razões expostas há indicação de ganhos tributários, mesmo sofrendo redução, enquanto os ganhos econômicos se evidenciam pelo incremento da atividade econômica no município e no estado, pelo aumento do emprego e da circulação de riquezas. Este novo empreendimento passa a contribuir positivamente para o PIB.
Evidentemente há custos, sobretudo aqueles associados à adequação da infraestrutura e aumento da demanda por serviços públicos. A “guerra fiscal dos estados” impacta as finanças estaduais pela redução de receitas sobretudo numa recessão econômica profunda como a que vivemos, contexto no qual o desequilíbrio se acentua devido à estrutura do gasto público que resulta em despesas sempre crescentes.
A crise fiscal dos estados favorece a formação de consenso entre os governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão deliberativo para assuntos relacionados aos incentivos fiscais.
Sergio Poubel é assessor da Secr. Estadual de Governo
