Rio - Historicamente, o federalismo surgiu nos Estados Unidos em 1787, após a proclamação de independência das 13 colônias britânicas, ocorrida um ano antes. Na federação americana, cada estado, antes independente, aceitou ceder parte de sua soberania a um órgão central.
As competências eram dos estados, que transferiram à União uma parcela destas competências, mas conservando a maior parte delas, no que é denominado federalismo por agregação.
Já no Brasil, o Estado tinha a forma unitária, com o poder central fortemente influenciado pela Coroa portuguesa, e reunindo em si todas as competências. Com a mudança para a República e para a forma de Estado Federal, parte das competências foi distribuída aos estados, caracterizando o federalismo centrífugo ou por desagregação.
Uma das consequências disso é vista no campo tributário, pois, apesar da divisão das receitas pelos entes federados, houve exceções que concentraram na União o maior poder tributário: o Imposto de Renda e as contribuições que não as de melhoria. Isso acarreta uma favorável concentração de receita pela União.
Por isso, diante do quadro caótico de empobrecimento dos estados, somado à complexidade do tema Segurança Pública, a ideia de federalização das polícias representa uma alternativa razoável para aliviar os cofres dos estados. Detentora das maiores receitas, a União teria condições de gerir os investimentos em efetivo, folha de pagamento e equipamentos.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) deu o pontapé inicial no tema e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2017) propondo a federalização dos órgãos de segurança pública no país. Na proposta, as polícias civis seriam incorporadas à Polícia Federal; as polícias militares, unificadas numa Polícia Militar da União, e também os corpos de bombeiros militares no Corpo de Bombeiros Militares da União.
Num momento em que os governos estaduais vivem uma grave crise financeira e moral, transferir essa responsabilidade com agentes públicos, que sangram e morrem diariamente pela sociedade, parece ser um excelente e relevante negócio para os estados.
Marcelo Queiroz é advogado e professor universitário
