Rio - Aqui em Portugal, respiro democracia, direitos humanos e dignidade da pessoa humana. Alimento positiva inveja de viver num país onde se respeitam os direitos naturais. A vontade da maioria se observa não só através do voto popular, mas, sobretudo, pela comunicação social.
Aqui os veículos são regulados pela Constituição, e abusos no direito à livre expressão são controlados por autoridade representativa. A notícia é dada com devida isenção para que o cidadão seja informado, mas não “domesticado” pela opinião publicada.
Enquanto me alimentava com essas lições da terra de Camões, tomei conhecimento de que mais uma vez uma emissora de televisão, agindo de má-fé e violando o sagrado direito de informar com isenção, mentiu ao noticiar que eu havia colocado em liberdade em plantão noturno “perigoso miliciano”, patrocinado por meu filho.
Não é de hoje que essa empresa usa a concessão pública para perseguir desafetos. Desde que apliquei a lei para evitar que um bebê fosse violentado em seus estúdios com a repetição de uma cena que causou traumas à criança que essa perseguição persiste.
Na verdade, sem ter a autoridade para fazer qualquer juízo crítico de uma decisão judicial, cujo teor desconhece, ou distorce criminosamente, não coloquei em liberdade o tal miliciano. E isso ficou esclarecido no procedimento administrativo instaurado pelo TJ.
Na verdade, fundamentado na lei e na Constituição, que essa empresa não respeita, transformei a prisão provisória em domiciliar, para tratamento de saúde por razão humanitária, como reza a lei.
Nosso país está sofrendo uma crise político-administrativa e social sem precedentes. Há anos essa empresa vem manipulando a notícia segundo seus interesses impunemente.
Porque parece que todos têm medo dela. E é pelo medo que ela tenta dominar desafetos, aqueles que não a servem como cordeiros amedrontados. Isso é uma afronta à democracia que precisa cessar.
Não se pode usar uma concessão pública para fins particulares. A concessão pertence ao povo brasileiro e, portanto, têm a obrigação de bem servir às causas populares com isenção.
O populismo na mídia é procedimento perverso, antidemocrático, e desmerece os profissionais da comunicação social. Houve tempo, na Velha República, na época de meu conterrâneo Assis Chateaubriand, em que a mídia era usada para corromper e amedrontar seus inimigos com chantagens e manipulações.
O mundo mudou. O Brasil mudou, e não se pode mais tolerar que em pleno século 21, com o boom das redes sociais, uma empresa que não explica ao povo as acusações de sonegação fiscal, que tanto prejudica as políticas que poderiam estar distribuindo bens e direitos ao povo oprimido, continue a se utilizar do medo para perseguir e coagir aqueles que não lhe são caros.
Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia
