Em pleno século 21, somos o quinto país em número de feminicídios, onde pelo menos 18 meninas de até 12 anos são estupradas diariamente e pasmem! o quarto em casamento infantil, segundo fontes como ONU Mulher e ONG Pro-Mundo. As cenas de horrores no mundo das mulheres brasileiras ainda são banais e hoje, no nosso Dia Internacional, temos que escancarar a nossa dor.
Vamos falar, reclamar, denunciar, fazer a nossa parte. Vamos soltar a nossa voz. Vamos, mais uma vez, tentar transformar a realidade sombria que nos rodeia. Tivemos alguns avanços nas últimas décadas, mas a dor ainda é imensa em quartos trancados, em matagais abandonados, em salas invisíveis aos olhares verdadeiramente humanos.
Desde que assumi este mandato na Câmara dos Deputados, passaram-se 822 dias, e ocorreram em todo o Brasil mais de 49 mil estupros e o assassinato de cerca de 10,5 mil mulheres (estimativa feita a partir de dados de 2016 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Nesse período, apresentei mais de 20 projetos em defesa das mulheres. Até ontem, deveria ter sido votado no Plenário o Projeto de Lei 7.874/17, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por quem praticar contra cônjuge, filho(a) ou outro(a) descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual. Por uma infeliz coincidência, foi exatamente o que aconteceu esta semana a uma menina de 5 anos, espancada até a morte pelos pais, em Itapetininga (SP).
No Plenário da Câmara também esperávamos votar até ontem o projeto que aumenta de um quarto para dois terços a pena para o estupro coletivo. Como relatora do PL 5.452/16, do Senado, elevei o agravante também para o estupro "corretivo". E criei uma nova figura jurídica, o da "importunação sexual", como ocorreu no caso do ônibus na Avenida Paulista e outros. Caso essa lei vigorasse, os acusados estariam em prisão preventiva.
O mesmo texto criminaliza a divulgação, inclusive pela internet, de cenas de estupro ou material que faça apologia da prática, com penas que variam de um a cinco anos. Também será punido quem divulgar, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.
Nos últimos nove meses, três leis de minha autoria foram sancionadas. Uma delas, em 4 de abril de 2017, criou um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Relatei o projeto original da deputada Maria do Rosário, estabelecendo medidas inéditas de proteção para tomada de depoimentos. É uma das legislações mais sofisticadas do planeta e trata também de filhas e filhos de mulheres que já sofreram muitos maus-tratos. Trata de meninas e jovens assediadas, abusadas, espancadas, violentadas.
A dor é tremenda. De acordo com estudo do Banco Mundial, existem 554 mil meninas de 10 a 17 anos casadas no nosso país, sendo mais de 65 mil entre 10 e 14 anos. Esse panorama responde por cerca de 30% da evasão escolar feminina no Ensino Secundário, por milhares de estupros, gravidezes e mortes precoces. Em 2017, apresentei projeto para proibir o casamento infantil na Nação brasileira.
Nesse mesmo ano, para enriquecer o debate sobre a legislação protetiva, lançamos a publicação 'Mulheres Seus Direitos Legais', com o conjunto de leis nacionais, propostas em defesa da mulher e estatísticas da violência. Distribuída gratuitamente, está disponível pelo endereço eletrônico dep.lauracarneiro@camara.leg.br.
A luta é incansável para que o nosso país torne-se uma verdadeira civilização. A luta de nós, mulheres, é para acabar os tempos de dor.
