Iniciamos mais um ano legislativo em ritmo acelerado! A pauta da Câmara dos Deputados está dedicada ao processo de recuperação econômica e ao enfrentamento à escalada da violência urbana no Brasil. Ao mesmo tempo, é nosso dever propor soluções viáveis para os problemas cotidianos.
Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei 9.551/2018. Essa proposta busca um melhor aproveitamento do potencial de doação de sangue dos 800 mil presos brasileiros. Funcionaria assim: o preso em condições de ser doador voluntário teria uma remição (redução da pena) de sete dias. Essas doações teriam um intervalo mínimo de três meses.
Se o objetivo do sistema penal é a recuperação das virtudes do encarcerado, qual forma mais contundente de se fazer isso se não realizando algo que salva vidas? Temos que lembrar a falta crônica de bolsas em nossos bancos de sangue. Inserir tantos potenciais doadores nesse sistema cria a possibilidade de acabarmos com essa distorção e viabilizar o salvamento da vida de milhares de brasileiros.
Toda a regulamentação sanitária e clínica se aplicaria ao doador que está custodiado. Portadores de determinadas patologias, como o caso do ex-governador Sérgio Cabral e da advogada Adriana Anselmo, não se habilitam para fazer essa doação.
Ao mesmo tempo, temos que destacar a necessidade da modernização da regulamentação da Anvisa quanto aos doadores de sangue. A Portaria 158/2016 é arcaica e discriminatória. O Artigo 62, IV, é o exemplo mais gritante disso: ele veda a doação por "homossexuais". Ora, imaginamos ser o meio mais científico de dizer se alguém é saudável ou não um hemograma completo, exames clínicos, e não a sexualidade do indivíduo.
O mesmo se aplica ao inciso VI da Portaria, que de forma medieval pressupõe ser o apenado alguém doente, que deve ser repelido pelo sistema de doação de sangue. Por isso, não apenas propus a criação da lei como também enfrentaremos os problemas dessa leitura atrasada e conservadora. Além de injusta, tal discriminação é inconstitucional.
É pensando nos pacientes e seus familiares que necessitam de sangue e não o obtém, e nessa perspectiva de propor soluções simples, mas eficazes, é que buscamos solução para os problemas do dia a dia. Se a ideia que apresentei e busco aprovação, que tem a capacidade de salvar milhares de pessoas, salvar uma vida, dou-me por satisfeito: valeu todo o esforço!
