Rio - Enfrentamos nos últimos anos o momento mais delicado da crise do Estado do Rio de Janeiro e vemos agora, também, este clima tomar conta do município do Rio. A "Cidade Maravilhosa", de fama internacional, que ostenta as maiores alíquotas de IPTU do Brasil, poderia entrar em uma crise como a de hoje? Talvez falte gestão, talvez falte, tão somente, criatividade. Aliás, crise e criatividade são indissociáveis. Só se escapa de um enredo difícil mudando as atitudes dos personagens. No caso do poder público, é necessário reinventar suas formas de arrecadação.
Ora, o reconhecido potencial econômico e cultural da cidade não pode ser a base que sustenta o conformismo da gestão pública. Existem caminhos e uma sugestão simples é a alteração da legislação de publicidade no município, que se encontra estagnada no quesito exploração de espaço público.
Muitas empresas pretendem pagar a chamada TAP (Taxa de Autorização de Publicidade), mas esbarram na burocracia e em vedações legais. É este tipo de anacronismo que gera desemprego, baixa na tributação, falência de negócios. Precisamos seguir o exemplo das grandes metrópoles, que exibem sim restrições legais, mas também contemplam liberalidades para que a economia floresça. A legislação atual, que dispõe sobre a veiculação de propagandas em logradouros públicos é manifestamente obsoleta, tendo em vista a época em que foi elaborada.
A cidade deveria ostentar corredores de publicidade, com bancas de jornal com propagandas liberadas e empresas com autonomia, independente de zoneamento. Da mesma forma, não se pode ignorar a existência dos modernos painéis de LED tão somente porque a lei não os prevê.
Existem cerca de 40 normas sobre o tema, distribuídas em leis e decretos, o que dificulta ainda mais a inspeção dos estabelecimentos e locais públicos, levando em consideração que uma normativa exagerada, acaba por se tornar ineficaz.
Por essa razão, é necessário que a Câmara de Vereadores analise a questão, crie uma nova e moderna legislação de publicidade no Rio de Janeiro, acabando com essa instabilidade jurídica e buscando alternativas para novas receitas.
Devemos alterar todo esse quadro, para que as diversas normas sejam compiladas em uma só lei, de modo que possa se enquadrar nos moldes e demandas atuais.
É na letra fria que se altera a realidade da cidade. Da paisagem ensolarada, das cores quentes que pintam o cotidiano do Rio, vemos que a monotonia da legislação e da burocracia não devem se tornar patrimônio nosso. Elas castigam a população, que caminha em passos acelerados e pede mudança.
Lauro Rabha é advogado especialista em Direito Público
