Rio - Neste ciclo eleitoral, o objetivo deve ser não respaldar uma convenção antidemocrática. No quadro político do Rio, isso significa capacidade de direção política que se contraponha à formação de um bloco que se reúna acriticamente em torno de um "novo normal" para se manter próximo ao poder.
Ainda que a soberania popular possa indicar o desejo de uma agenda alternativa, gradativamente vão se pondo arestas estreitas que deixam o Estado a serviço de uma visão ideológica com o pressuposto de que, quem discordar, será criminalizado, em particular, na política fiscal. Muitas vezes as forças progressistas na oposição se acostumaram à saída via judicialização. O problema é que isso passou a ser generalizado por todos os espectros políticos, de modo a passar a pôr "camisa de força" no espaço de deliberação da política quando aquelas forças estão no poder.
Se candidatos comumente buscam se diferenciar por suas agendas, hoje temos um processo que busca deslegitimar as divergências por um consenso impositivo de procedimentos, de modo a haver o risco de tanto fazer ser esquerda ou direita no poder, pois todos terão que cumprir tais procedimentos. Hoje temos o desafio programático de ampliar a possibilidade de uma solução política que supere o excesso de fiscalismo, que encontrou no punitivismo legal sua maior expressão de defesa.
Essa não é uma eleição comum; a administração estadual continua estrangulada. De novo, só o efeito do "truque financeiro", que mais serve como álibi do que como plano de recuperação. Se questionar ou defender algo do ponto de vista de direitos, saca-se o álibi do acordo e se interdita debate que mereça ponderações. Último caso, às favas ao efeito confiscatório do aumento de alíquota previdenciária (o que significa retirar no ano valor superior ao garantido por um direito trabalhista: terço de férias), a jurisprudência criada acata e ignora que não garante solução alguma.
Afinal, é preocupante a previsão do serviço da dívida caso prospere acordo federal pelos próximos seis anos nos termos atuais. Segundo PLDO 2019, já em 2023, se pagará mais de R$ 16 bilhões anuais. O próprio relatório aponta que o auge será 2025, quando se arcará com R$ 19 bilhões anuais, o que significa o dobro do serviço anual da dívida antes de sua adesão.
Não se pode achar que tudo se resume à corrupção ou admitir gestão de "massa falida", em que certas áreas fiquem com ônus em detrimento de outras. Por exemplo, na Uerj, há inúmeras dificuldades para progressão, concessão de aposentadorias e ingresso no programa de dedicação exclusiva... Tudo pelo álibi criado, isso sem contar a morosidade para a efetividade dos duodécimos.
Diante disso, o diagnóstico estadual é importante, mas deve ter relação com o nó do poder. O problema central é político e não temático. Não se trata de mero plano de governo e sim reconstruir estratégia de fortalecimento do Estado. Afinal, não se tem máquina estadual inchada, mas desestruturada. Logo, significa racionalizar orçamento diante do conflito distributivo, fortalecimento de áreas de serviços essenciais com efeitos multiplicadores de gasto e recuperar áreas de planejamento e geração de dados para disputar injustiças federativas.
Bruno Leonardo Barth Sobral é professor da FCE/Uerj
