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Por César Borges Presidente-executivo da Assoc. Bras. de Concessionárias de Rodovias - ABCR

A Cidade do Rio de Janeiro teve, com o calendário olímpico que culminou em 2016, um aprendizado inigualável para o seu objetivo de alcançar status de cidade global. Como se sabe, as metrópoles competem globalmente por investimentos privados, turistas, visibilidade internacional e capacidade de atrair cérebros capazes de contribuir para um desejável círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e humano. Aprendemos muito, mas algumas lições foram duras, principalmente quando, imersa na crise política e econômica nacional, o Rio passou a enfrentar a depressão pós-Olimpíada.

A população carioca chega a 2018 com carências em muitos setores, todos dependentes de uma retomada do fluxo de investimentos públicos e privados. Entre as condições para atrair esses investimentos, num cenário de competitividade global, estão a infraestrutura já instalada e, para o que se pretende realizar, a capacidade de dar segurança, previsibilidade e condições de sustentabilidade a quem possa investir. Segurança jurídica, mais do que um conceito do Direito, pode ser traduzido como a credibilidade e as condições de fato para que ninguém sozinho mude as regras do jogo, alterando o que foi previamente acordado, o equilíbrio nas relações institucionais e a lógica econômica capaz de tornar o cenário atrativo para empresários, cidadãos e visitantes.

Nesse sentido, é lamentável constatar que, justamente quando o Rio mais precisa de investimentos, o líder maior do município promova uma sinalização inequívoca de que não compreende - ou não respeita - contratos legítimos, estabelecidos entre várias instâncias e, principalmente, com participação do próprio município.

O prefeito Marcelo Crivella tem, como mais nova frente de embate, a concessão da Linha Amarela, via expressa vital para a mobilidade na cidade e, cujo papel na dinâmica de milhares de moradores entre o Centro, a Ilha do Governador e a Barra da Tijuca, faz dela uma artéria capaz de interferir em todo o funcionamento da Região Metropolitana.

Concessões são uma disciplina complexa. Em todo o mundo, são investimentos do setor privado que viabilizam a expansão e a melhoria da infraestrutura a tempo condizente com as demandas da sociedade. Usando o caso da Linha Amarela, a via alavancou o crescimento de regiões e comunidades próximas, gerou empregos e desenvolvimento econômico. Além disso, foi responsável por uma mudança estrutural na mobilidade do Rio de Janeiro que possibilitou um enorme salto de qualidade que trouxe benefícios para todo o trânsito da cidade, efeito sentido principalmente pela população da Zona Norte e Oeste.

Se um país precisar cuidar do bem-estar do cidadão, com Saúde, Educação e Segurança, e ao mesmo tempo tiver que investir e operar infraestrutura pesada, como em aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e telecomunicações, os governos correm o risco de tropeçar nas próprias pernas, deixando a desejar em todos os campos. Não é à toa que as parcerias com o setor privado são, na Europa e nos Estados Unidos, o modelo de negócio e de gestão da mobilidade, entre outras áreas.

Crivella tenta criar uma ilusão de simplicidade: quer pedágio mais barato e acha a concessão longa demais. Age, assim, como se fosse apanhado de surpresa por tudo o que envolve a concessão. O que a opinião pública talvez não conheça é que os contratos de concessão são acompanhados, fiscalizados periodicamente, continuamente. Cada intervenção, novo investimento ou cálculo de tarifa é resultado de um processo compartilhado entre concessionário e poder concedente, e validado pelas instâncias competentes. No caso da Linha Amarela, os investimentos que resultaram na extensão do prazo de concessão foram, como mostrou reportagem de 'O Globo', validados pelo Tribunal de Contas do Município em 2012, após análise dos investimentos realizados e da compensação necessária ao concessionário.

Como fato político, a estratégia pode trazer resultados imediatos. Mas se o objetivo do prefeito for o de repelir investidores e potenciais parceiros na iniciativa privada, a postura atual é imbatível.

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