O secretário de Estado de Educação-RJ, Wagner Victer, publicou artigo nesta mesma página de O DIA sobre o avanço do Ensino Médio integral na Rede Pública estadual. Parece que alguma coisa vai caminhar no Estado do Rio... Só que não!
As escolas estaduais do Rio de Janeiro passam, na verdade, por uma crise sem precedentes. A estrutura física das escolas se deteriorou; a insatisfação dos profissionais - após quatro anos sem reajuste - aumentou; faltam porteiros, professores e inspetores. Some-se a isso, ainda, a sobrecarga de trabalho das direções de escolas e a insegurança. Nada parecido com o clima de otimismo do secretário Victer.
O debate sobre o Ensino Médio integral, da maneira como foi trazido pelo secretário, traz algumas armadilhas. Destaco três. A primeira é que, ao vir a público apresentar um "prognóstico coreano" para a educação do estado, o secretário citou somente uma parcela da Rede Estadual. Deixou, portanto, de projetar o Ensino Médio não integral, o Ensino Fundamental, entre outras modalidades de ensino, bem como as escolas rurais e a Educação de Jovens e Adultos. Discutir somente o Ensino Médio Integral é fugir do debate principal, que é o compromisso constitucional do estado com a oferta de educação de qualidade à população.
Os governos Cabral e Pezão fecharam, juntos, centenas de escolas, turnos e turmas, retirando o direito à Educação de milhares de crianças, jovens e adultos. A municipalização avança pautada no enxugamento de recursos e interesses das prefeituras por determinadas unidades escolares.
A segunda armadilha é que o debate sobre o avanço do Ensino Médio integral fica também sem substância quando não se discute se essa integralidade proposta atende aos interesses da população que frequenta a escola pública. De que ensino integral o governo está falando? A proposta aproxima ou afasta esses estudantes da universidade, por exemplo?
O modelo apontado por Victer tem os mesmos fundamentos da recente Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do governo federal - segregacionista, aposta em "escolas referências", em detrimento do conjunto da rede. O currículo é empobrecido. Trocam-se disciplinas consolidadas por cursos superficiais, supostos facilitadores para a entrada no mercado de trabalho.
A terceira armadilha é a falsa noção de que se pode melhorar a Educação prescindindo da professor(a). A Rede Estadual paga um salário inferior ao de prefeituras mais pobres. Descumpre a lei do Piso Nacional da Educação. O resultado é uma rotatividade enorme. Pelo jeito, a valorização do educador continuará fora dos planos desse "novo Ensino Médio".
A insatisfação é maior devido aos anos sem reajuste, a falta de estrutura, o desrespeito ao plano de carreira, o descumprimento do 1/3 de planejamento. O governo estadual fala de aulas atrativas, mas não faz sua parte em garantir o planejamento do professor (a).
No mundo todo, ganha força a valorização do capital humano, mas a secretaria estadual de Educação maltrata seus profissionais. A última medida foi constranger o docente a dar aula de uma disciplina que não é habilitado. Assim, tornou-se corriqueiro encontrar um professor de Educação Física dando aula de Artes. Um absurdo!
Por fim, trazemos um conselho e um alerta. Ao contrário do que pressupôs o texto do secretário Victer, se o próximo governador(a) quiser cumprir a lei terá que se desviar do modus operandi da gestão Cabral/Pezão na educação. Este é o conselho. O alerta é que o governo Pezão transformou a educação estadual do Rio de Janeiro em terra arrasada.
* Gustavo Felipe Miranda é coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-RJ
