A cidadania é um tema recorrente na legislação educacional no Brasil e no exterior. O tópico tem lugar especial na agenda política de entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e blocos políticos e/ou econômicas, como a União Europeia e a Commonwealth.
Há uma gama de interpretações, discordâncias e contradições em torno do assunto e as propostas enfrentam diversas variáveis em suas implantações, mas, elaborando uma ideia geral, cidadania envolve: aspectos normativos - como o sujeito entende o funcionamento do governo do país, a legislação básica e os meios pelos quais as leis são criadas ou alteradas, além de seus direitos e deveres; sentimento de pertencimento - a forma como a pessoa compreende a identidade social e cultural da comunidade e do país, bem como desenvolve um sentimento de pertença à sociedade e de compromisso com valores sociais instituídos; capacidade e disponibilidade de participação - a dimensão em que o indivíduo possui habilidades que lhe permitem participar de debates e decisões político-sociais, assim como, gerar disposição para se integrar ativamente a vida pública.
A cidadania ativa é um processo de aprendizagem ao longo da vida, portanto ainda que se possa argumentar que a escola atue nesta formação, este aprendizado precisa ser fortalecido em nossos jovens universitários. O desenvolvimento da cidadania deve constituir as ações cotidianas de pesquisa, ensino e extensão para que a universidade prepare os alunos para atuar como cidadãos ativos e para que a instituição esteja engajada na comunidade local, propondo estratégias para resolver problemas reais na esfera local e global.
Contudo, note-se que a universidade brasileira enfrenta o seguinte problema: apenas 15% da população conclui o ensino superior. Há dificuldades para completar a Educação Básica, investir tempo e dinheiro no ensino superior e para finalizar os estudos após ingressar.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgada este ano, em 2017, apenas, 46% da população havia concluúdo o ensino básico obrigatório. Somente 68% dos ingressantes no ensino médio haviam conseguido terminar aquela etapa. A média de anos de estudo das pessoas com mais de 25 anos de idade variava de 7,7 na Região Nordeste do país a 9,9 na Região Sudeste. A média nacional é de 9 anos de estudo.
Considere-se ainda que o número de estudantes de graduação diminuiu de 8,053 milhões em 2016 para 7,905 em 2017 e que 70% destas matrículas pertencem à rede privada. Lembrando que, dos 207,7 milhões de brasileiros, 48,5 milhões estão entre 15 e 29 anos.
Se a população tem dificuldade de chegar à universidade, é ainda mais crucial que a instituição chegue a esta para contribuir com a formação cidadã.
A sociedade muitas vezes desconhece o que acontece dentro da universidade, sua importância real e não se percebe compartilhando dos frutos produzidos pelo ensino superior. Por isso é importante que esta instituição lute para se engajar e se aproximar da sua comunidade local. Sem isso ela corre o risco de se sufocar ou se isolar. O caminho pode ser pela via da construção da cidadania.
No caso brasileiro, que enfrenta extremas desigualdades sociais, seria produtivo contar com investimentos governamentais para que a cidadania tivesse uma disciplina própria em todos os cursos superiores.
(*Dra. em Políticas Públicas e Formação Humana)
