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Por João Baptista Damasceno Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

Aos 30 anos, morre a Constituição de 1988. Nascida depois de um arranjo entre os setores que haviam assassinado a democracia em 1964, a Constituição da República fez promessas que não foram cumpridas e isentou de responsabilidade os violadores da ordem democrática no período anterior. Os que não concordaram com o pacto dos setores dominantes para a abertura lenta, gradual e segura, mais tarde, condescenderam com os remanescentes dos porões, que agora saem dos esgotos e difundem a barbárie.

Nem sempre percebemos que o melhor guardião das ovelhas não pode ser o lobo. As maiorias, por vezes, se deixam levar pelos seus algozes, como na Alemanha em 1933; às vezes fazem coro com os liberticidas, a exemplo dos julgamentos de Sócrates e de Cristo.

Sócrates foi condenado à morte por pregar que aos jovens deveria ser ensinada a verdade, sem erros conscientes ou falsidades e denunciava os que ensinavam serem os deuses amorais e premiadores ou castigadores, de acordo com suas vontades, sem obediência a uma lei que regulasse suas condutas. Além disso, ensinava a seus discípulos se guiaram por uma ética que pudesse ser aplicada a eles próprios.

Sócrates foi condenado por pregar a verdade e ensinar contra o que era consenso na Grécia; foi acusado de zombar dos deuses e de corromper a juventude a ponto de levar um filho a testemunhar contra o pai diante de crime que a família deveria encobrir. Ao final, Sócrates foi julgado e condenado pela maioria dos cidadãos atenienses. Igualmente, o Divino de Nazaré foi condenado à tortura e à morte por crucificação, por falar de justiça e verdade.

Como falar de verdade com aqueles que temem o comunismo que não mais subsiste e declaram ser brincadeira um efetivo discurso fascista? Como falar da Lei da Gravidade, que fez uma maçã cair sobre a cabeça de Isaac Newton, com aqueles que acreditam que a terra é plana?

Os setores que se articularam em 1964 e meteram o país nas trevas da tortura, dos assassinatos, dos desaparecimentos, da supressão do Estado de Direito, da concentração de renda e da entrega das riquezas nacionais às corporações transnacionais tentaram - naquele período - eliminar os nacionalistas e os compromissados com os interesses populares.

Fizeram uma abertura política negociada entre eles para se eximirem de responsabilidades por suas truculências e falcatruas. Hoje, se voltam novamente contra os interesses do povo. Mas, agora contam com a tecnologia dos robôs que difundem notícias falsas e criam sensações que preparam o terreno para seus discursos de ódio.

A Constituição completou 30 anos. Mas, a comemoração promete ser no cemitério dos direitos e das liberdades. Promete-se deixar a sociedade em paz, tal como os cemitérios ou as cidades prestes a serem invadidas. Mas "paz sem voz não é paz; é medo".

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