Rio - Onde termina a diversão e começa o perigo? Muitos de nós, quando crianças, brincamos de “Polícia e Ladrão”, os meninos adoravam as armas de espoleta, enfim, hoje existem diversos brinquedos e hobbies que utilizam simulacros de armas como objeto como o paintball, o airsoft (utilizadas muitas vezes esportivamente). Sempre os fabricantes capricham no realismo dos detalhes nestas armas de brinquedo para garantir a diversão de quem as utiliza. Ninguém quer discutir a legitimidade de usa-las ou dar de presente para seu filho um brinquedo. A maldade humana que perverte tudo e leva ao mau uso que assim passam a ser utilizadas como simulacros nas mãos dos marginais para assaltos e apavorar as pessoas de bem.
Mesmo Policiais experientes, num passar de olhos, não conseguem diferenciar uma arma de brinquedo realista de uma verdadeira. Bandidos já perceberam isto e, em vez de pagar milhares de reais no mercado negro em uma pistola, por exemplo, pagam em média R$ 500,00 em um simulacro para efetuar seus “ganhos” apavorando a população já assustada com a ousadia e violência destes marginais. A legislação pátria não ajuda. É a tendência da parte progressista e garantista do judiciário relativizar para menos o impacto de um crime desses. Neste diapasão também se incluem as armas descarregadas ou com defeito que alguns juristas não consideram perigosas.
Segundos dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), cerca de 40% dos assaltos à mão armada efetuados no Estado são praticadas por bandidos utilizando simulacros. Ainda que não haja efetivo perigo à vida da vítima, o que, segundo alguns membros do judiciário não ensejaria o aumento da pena do marginal, não se fala nos danos psicológicos às vítimas, ou até uma consequência indireta com o desespero do assaltado frente a uma arma.
Por isto propus o PL 1444/19 para tornar mais pesada a pena de quem usa simulacros para realizar crimes. Nenhum de nós quer tolhir a liberdade de quem quer ter como hobby praticar paintball, por exemplo. Ninguém deve ter medo de armas de brinquedo nas mãos de pessoas que estão apenas se divertindo. Mas o Legislativo precisa disciplinar e deixar bem delineada a responsabilidade de quem as utiliza para o mal para que deixe de valer a pena para o marginal da Lei portar uma arma de brinquedo para intimidar pessoas e cometer assaltos e ainda passar impunemente amparados por uma legislação reticente e alguns julgadores lenientes com a violência urbana.
Major Fabiana é deputada federal pelo PSL-RJ
