Gabriela Grasel Bittencourt  - Reprodução
Gabriela Grasel Bittencourt Reprodução
Por Gabriela Grasel Bittencourt Advogada e membro da Comissão de Defesa dos Animais OAB/RJ

Todos nós já passamos por um grupo de gatos que estão sempre no mesmo local de determinada rua, ou por aquele cachorro que está todo dia em "frente à padaria". A vizinhança alimenta, coloca água e às vezes promove "vaquinhas" quando um adoece. São os chamados animais comunitários.

Os animais comunitários são protegidos por legislação especifica municipal (lei 6.435/2018), e devem ser mantidos nos locais em que estão, a não ser que o local ofereça riscos à sua integridade física.

A referida lei estabelece que incube ao Poder Público realizar o tratamento veterinário e esterilização dos animais comunitários. De fato, a Prefeitura vem promovendo evento de castração gratuita em datas especificas ao longo do ano, que podem ser acompanhadas pelo site da prefeitura, redes sociais e canal de comunicação via whatsapp.

A previsão de penalidade aos maus-tratos de animais se aplica também aos animais comunitários, então não é porque o animal está na rua que se pode "fazer o que quiser, pois ele não é de ninguém e ninguém vai reclamar ".

A legislação municipal traz uma série de condutas que caracterizam maus-tratos, e entre outras, citamos aqui algumas: espancamento, uso de instrumentos cortantes, uso de instrumentos contundentes, uso de substâncias químicas, fogo, uso de substâncias escaldantes, uso de substâncias tóxicas ou venenosas, privação de alimento, torturas; utilizar em confrontos ou lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;castigar, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento e enclausurar com outros que os molestem.

Além da responsabilização penal, maltratar os animais comunitários (e os demais), acarreta multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e em caso de reincidência, sendo pessoa física o valor da multa será duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para as providências criminais cabíveis, ficando a cargo do Poder Público, através do órgão competente, a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa e cabíveis em cada caso.

Com as ações que de fato estão ocorrendo em prol dos animais, é possível afirmar que estamos melhorando em relação à proteção dos animais, muito embora ainda existam muitos casos de maus-tratos e muitos absurdos ocorrendo, aquela sensação de impunidade ao maltratar um animal está perdendo espaço.

Estamos vivenciando uma mudança na sociedade, que vem se mobilizando nessa luta da causa animal, que por muitas vezes é uma luta ingrata. Por óbvio, uma boa causa não anula outra boa causa, e infelizmente existem muitos problemas em nosso município, assim quem é contrario ou acredita ser perda de tempo a causa animal, pode se ocupar dos outros problemas sociais, basta apenas respeitar a existência e qualidade de vida proporcionada pelos voluntários aos animais comunitários.

Você pode gostar
Comentários