Rio - Dezenas de entidades de moradores das favelas e bairros da periferia do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense farão um ato amanhã, dia 26, às 10h, com concentração no Posto 8 em Ipanema. A ideia é formar um cordão humano do Posto 12 ao Arpoador. Exercitando a liberdade de expressão, os moradores exigirão o fim da política de extermínio, ocupações e intervenções policiais nas áreas residenciais. A política de extermínio visa explicitamente a matar indesejáveis, mas atinge os trabalhadores em geral, porque do mesmo perfil.
Os constantes assassinatos de trabalhadores e estudantes motivaram a agregação de diferentes comunidades. Em 2007 o governador Sérgio Cabral dizia que o útero das mulheres faveladas era fábrica de reposição de mão de obra para o tráfico e o Secretário José Mariano Beltrame, que precisa explicar as relações com o dono do apartamento onde vivia no Leblon, implementava sua ‘política de confronto’. De lá pra cá o ‘Terror do Estado’ se intensificou. O garçom Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, de 26 anos, teve seu guarda-chuva confundido com um fuzil e foi assassinado no Chapéu Mangueira; o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de papel Luciano Macedo foram executados pelo Exército com mais de 80 tiros, em Guadalupe; o adolescente Jhonata Dalber Mattos Alves, de 16 anos, foi executado com um tiro de pistola na nuca, no Morro do Borel, porque a polícia confundiu saco de pipoca com drogas; o gari comunitário William Mendonça dos Santos, conhecido como Nera, foi assassinado pela Polícia Militar na favela do Vidigal, Zona Sul, e o estudante Lucas Brás de 17 anos, morreu com tiro nas costas no Parque Royal, Zona Norte. Para evitar ser alvejada pelo ‘Caveirão Aéreo’ da polícia, uma escola estendeu uma faixa no telhado dizendo: “Escola. Não atire”.
Todos estes assassinados pela política do Estado eram negros. Somente no primeiro trimestre de 2019, ações policiais resultaram em 434 homicídios. A quase totalidade destes crimes não será investigada pela polícia ou denunciada pelo Ministério Público e o judiciário não poderá julgá-los.
A política de segurança que assume a feição de guerra às drogas apenas disfarça as condutas segregadoras e de extermínio de pretos e pobres tratados como indesejáveis. Não se justifica a guerra às drogas quando não se tem notícia de mortes por overdose. O mal que se causa em razão da guerra às drogas é muito maior que aquele que se diz querer evitar. Agentes do sistema de segurança, na sua maioria igualmente pretos e pobres, são brutalizados e desumanizados para matar os seus iguais.
O nazismo, regime que aboliu o conceito de humanidade, foi a pior experiência da história humana. Nele tudo era permitido contra os que não eram considerados ‘os eleitos’ pelo regime. Foi o império da brutalidade e da desumanização. O mesmo faz o sionismo contra os palestinos e a política de segurança no Rio de Janeiro contra pretos da periferia.
Em razão das atrocidades do nazismo foi editada a Declaração Universal dos Direitos do Homem que reconhece todos como titulares de direitos mínimos e foram instituídos tribunais internacionais para os crimes contra a humanidade. A condenação do Estado brasileiro em tribunais internacionais não tem surtido efeito. Será necessário levar a cadeia de comando ao banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI) em razão dos crimes contra a humanidade que ordena. Com julgamentos e condenações no TPI os governantes e seus auxiliares cessarão comandos para o genocídio.
Os constantes assassinatos de trabalhadores e estudantes motivaram a agregação de diferentes comunidades. Em 2007 o governador Sérgio Cabral dizia que o útero das mulheres faveladas era fábrica de reposição de mão de obra para o tráfico e o Secretário José Mariano Beltrame, que precisa explicar as relações com o dono do apartamento onde vivia no Leblon, implementava sua ‘política de confronto’. De lá pra cá o ‘Terror do Estado’ se intensificou. O garçom Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, de 26 anos, teve seu guarda-chuva confundido com um fuzil e foi assassinado no Chapéu Mangueira; o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de papel Luciano Macedo foram executados pelo Exército com mais de 80 tiros, em Guadalupe; o adolescente Jhonata Dalber Mattos Alves, de 16 anos, foi executado com um tiro de pistola na nuca, no Morro do Borel, porque a polícia confundiu saco de pipoca com drogas; o gari comunitário William Mendonça dos Santos, conhecido como Nera, foi assassinado pela Polícia Militar na favela do Vidigal, Zona Sul, e o estudante Lucas Brás de 17 anos, morreu com tiro nas costas no Parque Royal, Zona Norte. Para evitar ser alvejada pelo ‘Caveirão Aéreo’ da polícia, uma escola estendeu uma faixa no telhado dizendo: “Escola. Não atire”.
Todos estes assassinados pela política do Estado eram negros. Somente no primeiro trimestre de 2019, ações policiais resultaram em 434 homicídios. A quase totalidade destes crimes não será investigada pela polícia ou denunciada pelo Ministério Público e o judiciário não poderá julgá-los.
A política de segurança que assume a feição de guerra às drogas apenas disfarça as condutas segregadoras e de extermínio de pretos e pobres tratados como indesejáveis. Não se justifica a guerra às drogas quando não se tem notícia de mortes por overdose. O mal que se causa em razão da guerra às drogas é muito maior que aquele que se diz querer evitar. Agentes do sistema de segurança, na sua maioria igualmente pretos e pobres, são brutalizados e desumanizados para matar os seus iguais.
O nazismo, regime que aboliu o conceito de humanidade, foi a pior experiência da história humana. Nele tudo era permitido contra os que não eram considerados ‘os eleitos’ pelo regime. Foi o império da brutalidade e da desumanização. O mesmo faz o sionismo contra os palestinos e a política de segurança no Rio de Janeiro contra pretos da periferia.
Em razão das atrocidades do nazismo foi editada a Declaração Universal dos Direitos do Homem que reconhece todos como titulares de direitos mínimos e foram instituídos tribunais internacionais para os crimes contra a humanidade. A condenação do Estado brasileiro em tribunais internacionais não tem surtido efeito. Será necessário levar a cadeia de comando ao banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI) em razão dos crimes contra a humanidade que ordena. Com julgamentos e condenações no TPI os governantes e seus auxiliares cessarão comandos para o genocídio.
João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de direito do TJ/RJ
