Rio - A recente medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de liberar 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no Rio de Janeiro põe em evidência a polêmica discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A medida, tomada para evitar a superlotação das unidades, apenas expõe a necessidade urgente que o país tem de rever suas regras de responsabilidade e justiça. Segundo índices do Ministério dos Direitos Humanos e do IBGE, entre 1996 e 2014, o número de jovens entre 12 e 17 anos apreendidos no Brasil por prática de crimes aumentou em quase seis vezes. De 2009 a 2015, o número de adolescentes em privação e restrição de liberdade aumentou 58,6%. Dados que mostram que a polêmica vai muito além da imputabilidade penal.
Por compreender a urgência e complexidade do tema, propus a criação da Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal, e hoje somos 203 parlamentares de 17 partidos unidos para qualificar o debate. O objetivo maior não é somente retomar a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal do maior de dezesseis anos e aguarda apreciação pelo Senado, mas realizar eventos pertinentes ao tema, com a participação de especialistas e estudiosos, de forma a promover decisões democráticas em sintonia com a nossa atual realidade.
Tenho convicção de que, aos 16 anos, o jovem já tem discernimento para responder por quaisquer atos. Outro argumento em defesa da redução da maioridade penal é o fato de que ela certamente diminuirá o aliciamento de menores para o tráfico de drogas, considerado o segundo maior crime praticado nessa faixa etária no país.
Hoje, mesmo envolvidos com o crime organizado, como não podem ser condenados por seus atos, muitos menores infratores não são considerados reincidentes e ficam com a ficha limpa ao atingirem a maioridade. É preciso corrigir essa distorção. Evidente também que a impunidade faz muitos adolescentes, nem sempre cooptados por adultos, sentirem-se desimpedidos para cometer crimes. Exatamente por isso muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Suíça, já adotam a maioridade abaixo dos 18 anos.
Quem é contra a redução da maioridade penal tem como principal argumento o fato de que é muito mais eficiente educar do que punir, alegando que o encarceramento não diminuiria a violência, lançando luz sobre a importância de uma revisão ampla sobre o sistema prisional brasileiro, o que, de fato, é um assunto que necessita de análise técnica e soluções estratégicas em longo prazo. Mas, o processo de educação também compreende punir, impor limites, ensinar a respeitar regras, e isso pode e deve ser feito no dia a dia, em curto prazo. Enquanto não mudarmos as leis para combater a impunidade, nenhuma política educacional ou socioeconômica funcionará de forma eficaz para a construção de uma sociedade mais segura e tranquila.
A Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal será lançada no próximo dia 25 junho, surge para dar voz ao que a maioria da população brasileira quer, e vai além do propósito que o seu próprio nome estabelece. Nós, parlamentares, somos cidadãos brasileiros que lutam por um país mais digno, em que todos tenham o direito de ir e vir sem medo, e na esperança de que seremos uma nação muito melhor se plantarmos hoje sementes de ética, justiça e honestidade.
Por compreender a urgência e complexidade do tema, propus a criação da Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal, e hoje somos 203 parlamentares de 17 partidos unidos para qualificar o debate. O objetivo maior não é somente retomar a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal do maior de dezesseis anos e aguarda apreciação pelo Senado, mas realizar eventos pertinentes ao tema, com a participação de especialistas e estudiosos, de forma a promover decisões democráticas em sintonia com a nossa atual realidade.
Tenho convicção de que, aos 16 anos, o jovem já tem discernimento para responder por quaisquer atos. Outro argumento em defesa da redução da maioridade penal é o fato de que ela certamente diminuirá o aliciamento de menores para o tráfico de drogas, considerado o segundo maior crime praticado nessa faixa etária no país.
Hoje, mesmo envolvidos com o crime organizado, como não podem ser condenados por seus atos, muitos menores infratores não são considerados reincidentes e ficam com a ficha limpa ao atingirem a maioridade. É preciso corrigir essa distorção. Evidente também que a impunidade faz muitos adolescentes, nem sempre cooptados por adultos, sentirem-se desimpedidos para cometer crimes. Exatamente por isso muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Suíça, já adotam a maioridade abaixo dos 18 anos.
Quem é contra a redução da maioridade penal tem como principal argumento o fato de que é muito mais eficiente educar do que punir, alegando que o encarceramento não diminuiria a violência, lançando luz sobre a importância de uma revisão ampla sobre o sistema prisional brasileiro, o que, de fato, é um assunto que necessita de análise técnica e soluções estratégicas em longo prazo. Mas, o processo de educação também compreende punir, impor limites, ensinar a respeitar regras, e isso pode e deve ser feito no dia a dia, em curto prazo. Enquanto não mudarmos as leis para combater a impunidade, nenhuma política educacional ou socioeconômica funcionará de forma eficaz para a construção de uma sociedade mais segura e tranquila.
A Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal será lançada no próximo dia 25 junho, surge para dar voz ao que a maioria da população brasileira quer, e vai além do propósito que o seu próprio nome estabelece. Nós, parlamentares, somos cidadãos brasileiros que lutam por um país mais digno, em que todos tenham o direito de ir e vir sem medo, e na esperança de que seremos uma nação muito melhor se plantarmos hoje sementes de ética, justiça e honestidade.
Carlos Jordy é deputado federal pelo PSL-RJ
