Uma importante medida para alavancar investimentos públicos é o uso das PPPs, que consistem em uma parceria entre a administração pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população por um grande período de tempo.
Tendo em vista a profunda crise fiscal, esse instrumento é uma saída para alavancar investimentos privados em estradas, ferrovias, metrôs, saneamento, escolas, presídios, etc. As PPPs preveem a necessidade, em alguns casos, de investimentos governamentais e, sempre, do capital privado que vai alavancar o projeto, além de um fundo garantidor que proteja as receitas.
O investimento público é normalmente necessário para as obras de infraestrutura já que, se apenas os agentes privados investissem, o preço para o consumidor poderia se tornar inviável. Já o fundo garantidor dá ao agente privado a certeza de que suas receitas estarão asseguradas, independente das dificuldades financeiras do governo.
A verdade é que, a despeito de serem apresentadas como uma alternativa viável para o Brasil nos últimos anos, as PPPs ainda não decolaram. E o motivo é que, para alavancar os aportes privados, é necessário que haja disponibilidade de investimentos públicos e de recursos para constituir o fundo garantidor. Como a crise fiscal é brutal, os governos se defrontam com imensas dificuldades para honrar seus compromissos, e nada sobra para as PPPs.
Está formado, desse modo, um círculo vicioso. Como as receitas são baixas nada sobra para investimentos, que são, por sua vez, o motor para o aumento das receitas. A inexistência de recursos públicos, que torna as PPPs uma importante alternativa, paradoxalmente explica o porquê de as PPPs não terem decolado.
Para quebrar esse círculo vicioso em meio à crise financeira, é preciso gerar receitas extraordinárias. Como empréstimos não são recomendados, sobretudo no atual cenário, há dois caminhos para obtenção de recursos: securitização da dívida ativa e uso de depósitos judiciais. Por serem instrumentos a serem usados de forma parcimoniosa e excepcional, precisam ser entendidos pela sociedade. As próximas colunas vão explorar esses temas.