Rosane Félix está em seu primeiro mandato como deputada. - Divulgação
Rosane Félix está em seu primeiro mandato como deputada.Divulgação
Por O Dia
Rio - Recentemente, foi sancionada a Lei 8.470, de minha autoria, autorizando que os pais ou responsáveis legais sejam informados, em tempo real, através de mensagem no celular (SMS), sobre a entrada e saída dos alunos nas escolas estaduais.

De acordo com a lei, será instalado um dispositivo eletrônico que fará o registro de acesso e enviará imediatamente a informação. Esta iniciativa dará mais tranquilidade aos pais que terão a certeza que seus filhos estão nas dependências da escola, poderão acompanhar de perto o dia a dia deles, evitando que estejam em outros locais no horário escolar. Além de contribuir com a segurança de nossas crianças e adolescentes, esta medida será um importante instrumento no combate a evasão escolar, pois a participação dos pais ou responsáveis é fundamental no processo educacional.

Dados sobre a evasão escolar revelam o cenário caótico da Educação em nosso país. De acordo com o portal Todos pela Educação, 24% das crianças não concluem o Ensino Fundamental até os 16 anos e 40% dos jovens não concluem o Ensino Médio até os 19 anos. Os motivos são vários, que vão desde as dificuldades financeiras, que obrigam o estudante a trabalhar, até a falta de interesse ou motivação pelo processo de aprendizagem. Seja qual for o motivo, a evasão escolar é uma violação ao direito da criança e do adolescente.

A Constituição Federal estabelece, no Art. 227, que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida (...) à educação (...)”. Sendo assim, ações conjuntas entre os pais, professores e o poder público são necessárias para prevenir o abandono do aluno ao ambiente escolar. Não adianta apenas reclamar da escola e do governo. Todos precisam estar envolvidos e comprometidos com a educação.

Como Deputada Estadual, fui autora desta lei importante. Agora, a implementação, a escolha da tecnologia a ser utilizada e os demais detalhes técnicos são de responsabilidade do Poder Executivo. Tenho certeza que contaremos com a sensibilidade do Governo do Estado que, entendendo a relevância do tema, implantará esta medida nas escolas, beneficiando professores, pais e alunos.

Rosane Felix é deputada estadual pelo PSD-RJ