Jurema Werneck: O Estado não pode se desculpar por mortes que "possam acontecer"

Em menos de uma semana, são seis sonhos interrompidos, seis caminhos atravessados, seis famílias violentadas e comunidades impactadas por uma política de segurança pública ineficiente

Por O Dia

Jurema Werneck
Jurema Werneck -
Rio - Gabriel Pereira Alves, Lucas Monteiro dos Santos Costa, Tiago Freitas, Dyogo Costa Xavier de Brito, Henrico de Jesus Viegas de Menezes Júnior, Margareth Teixeira. Entre 7h do dia 9 de agosto, e 19h30 da última terça, dia 13, esses jovens, todos entre 16 e 21 anos, foram mortos em decorrência de ação policial. Eram pretos ou pardos e moravam em áreas periféricas da Região Metropolitana do Rio. Eles se juntam ao menino Maicon, morto aos 2 anos de idade em Acari em 1996, a Jonathan, morto em 2014, à Maria Eduarda, morta em 2017, e a tantos e tantas, jovens, pretos ou pardos, também moradores de favelas ou em bairros da periferia.

Em menos de uma semana, são seis sonhos interrompidos, seis caminhos atravessados, seis famílias violentadas e comunidades impactadas por uma política de segurança pública ineficiente e que, há décadas, deixa um rastro de mortes no Brasil, especialmente nas regiões mais pobres e desassistidas das grandes cidades.

O número de mortes por intervenção de agentes do Estado, ou seja, por policiais civis, militares ou agentes penitenciários em serviço, só nos quatro primeiros meses de 2019, chegou a 558, segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). O número é maior do que no mesmo período dos últimos cinco mandatos anteriores. E quando vai parar?

Diante deste cenário, causa espanto (pra dizer o mínimo) ouvir uma autoridade governamental em entrevista na TV pedir desculpas por mortes que ainda promoverá e avalie como positivas operações policiais que resultem em óbitos. Trata-se da subversão escancarada do valor da vida do cidadão. Era obrigação do Estado proteger as vidas de Gabriel, Lucas, Dyogo, Tiago, Henrico e Margareth; é sua responsabilidade proteger as vidas de todos e de todas.

É também responsabilidade do Estado evitar a presença de tantas armas ilegais entre nós, colocando em risco a vida da população e dos próprios policiais. Para isso, deve obedecer às regras estabelecidas nas leis e protocolos nacionais e internacionais de respeito aos direitos das pessoas de ir e vir, de morar e viver com segurança e dignidade – estes são direitos humanos!

Luto e indignação ressaltam nesse momento. Junto à família e amigos das vítimas, somam-se os sentimentos de revolta e a necessidade de resistência. Um cenário de mortes decorrentes de ações policiais não é inédito e vem se repetindo há décadas.

Questionamos: qual é a eficácia dessa política de segurança pública promovida pelo Estado? Que medidas estão sendo tomadas para preservar a vida e a segurança das pessoas, especialmente a dos jovens negros de periferia, principais vítimas de homicídio o país? Em nossa perspectiva, uma política de segurança pública eficaz e justa deve ser inteligente, integrada, planejada e ter a vida de todos e todas como valor máximo. As autoridades não podem tolerar que mortes aconteçam como resultado de sua incapacidade de prevenir crimes e de proteger a vida das pessoas. É preciso aprender com seus erros e com as boas práticas já testadas em outras cidades e em outros países que provam que é possível enfrentar o crime sem violar direitos humanos.

Exigimos investigações céleres, exaustivas, independentes e imparciais sobre todo incidente de uso da força policial que resulte em lesão ou morte para assegurar que os responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos. O direito à vida é o primeiro direito humano listado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E direitos não são negociáveis.

Jurema Werneck é diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

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