O acesso à água é um direito humano fundamental. O conceito da segurança hídrica ganhou importância nos últimos anos e considera em sua visão mais ampla e integradora não só a garantia do abastecimento humano, mas também a qualidade ambiental o desenvolvimento econômico e a redução dos riscos associados a eventos críticos, como secas e enchentes.
No Brasil, as políticas nacional e estadual de recursos hídricos definem que, em situação de escassez de água, o abastecimento humano é prioridade. Como consequência direta, atividades produtivas devem cada vez mais buscar soluções inovadoras e sustentáveis de fontes hídricas para seus processos produtivos.
A disponibilidade hídrica é um importante fator inibidor ou potencializador do desenvolvimento econômico e deve ser prioridade para as políticas públicas e ações das esferas governamentais. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade trabalha em diversas frentes para garantir a segurança hídrica do estado do Rio de Janeiro.
Do ponto de vista da infraestrutura verde, a pasta iniciou atuação integrada para a restauração florestal direcionada à proteção e ao aumento de disponibilidade hídrica em mananciais estratégicos, focando recursos e buscando parcerias para as ações nas já demarcadas áreas de especial interesse.
Na linha do desenvolvimento econômico e da economia circular, a secretaria coordena um Grupo de Trabalho Interinstitucional para ampliar os processos de reúso de águas residuais e a criação de fontes alternativas para as atividades produtivas. O objetivo é implantar um projeto piloto que dê subsídios para a iniciativa ganhar escala, e reduzir os prejuízos econômicos em tempos de crise hídrica como a de 2013.
A gestão dos recursos hídricos deve ser feita de forma descentralizada e participativa por meio dos comitês de bacia hidrográfica, que deliberam regionalmente, por exemplo, sobre a aplicação dos recursos da cobrança pela água. Diante da importância estratégica, a secretaria assumiu em março desse ano a presidência do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (CEIVAP). Cerca de 15 milhões de pessoas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais dependem diretamente das águas do Paraíba do Sul como fonte de abastecimento, dentre elas 12 milhões de cidadãos fluminenses, considerando o abastecimento de boa parte da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Prioridade da secretaria, o Plano Estadual de Segurança Hídrica 2020 será o instrumento de planejamento dos investimentos e ações do governo do estado para garantia do atendimento aos usos múltiplos das águas, trazendo um diagnóstico atualizado do balanço hídrico no estado. Serão apontadas as soluções para a garantia da segurança hídrica, assim como indicação de fontes alternativas de abastecimento de água para atividades produtivas.
Com todas essas ações, o Governo do Rio de Janeiro reitera e trabalha pelo compromisso de garantir segurança hídrica para todo o território fluminense.
