Não deixe o Fundeb morrer

Por Célio Lupparelli Vereador pelo Democratas-RJ e presidente da Comissão de Educação

Célio Lupparelli
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corre um sério risco de acabar no próximo ano. Ele é calculado pelo valor mínimo por estudante, estabelecido, anualmente, pelos Ministérios da Economia e da Educação, podendo crescer ou reduzir, de acordo com as variações da economia. Em 2018, o valor mínimo foi de R$ 3.016,67 por estudante. Esse fundo tornou-se o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização dos professores no país.

Pelas regras atuais, R$ 156 bilhões é a estimativa de receita do Fundeb para 2019. Ele é abastecido por impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, por transferências de recursos da União, tendo por finalidade manter o funcionamento de creches e de unidades de pré-escola, de educação infantil, de ensino fundamental e de educação de jovens e adultos nos estados e nos municípios.

A emenda constitucional nº 53 de 19/12/2006, que criou o Fundeb, estabeleceu o prazo de 14 anos para a sua vigência, a partir de sua promulgação. O prazo termina, então, no final de 2020. Sem o Fundeb, a perspectiva para o financiamento da educação básica é bem negativa. Cerca de 50% do que se gasta por estudante, a cada ano, em pelo menos 4.810 municípios do país, são oriundos do Fundeb.

A Frente Parlamentar em prol da Democratização, Aprimoramento e Transparência da Gestão do Fundeb, da qual sou presidente na Câmara Municipal, criou um grupo de trabalho para sensibilizar o Congresso a fim de que a PEC para instituir um Fundeb permanente e não periódico, como é hoje, seja votado até 2020. E para que aumente o repasse da União para esse fundo, contemplando mais municípios pobres.

Criamos a petição pública "Não deixe o Fundeb morrer", que está colhendo assinaturas na internet. Assinando essa petição, você contribuirá para que os profissionais da Educação não tenham seus salários comprometidos, e para que a manutenção das escolas seja garantida em todo o Brasil. Encaminharemos esse abaixo assinado para o Congresso.

Se o Fundeb não for renovado, a educação terá sérios problemas para se manter. É hora de educadores e a sociedade de forma geral provocarem o Congresso para que esse fundo seja permanente e robusto. Se não, todos poderemos pagar pelo fim desses recursos fundamentais para a educação.

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