As políticas públicas para a juventude são uma necessidade e um desafio para todas as sociedades. No Brasil, desigualdade social e o racismo secular são expressões inseparáveis de qualquer diagnóstico que se faça sobre essa faixa etária da população que pulsa e quer trabalho, mas se vê limitada no tempo e no espaço.
A inserção profissional em um mercado em constante mutação e estruturado de forma a dar prioridade para profissionais já formados é tarefa das mais árduas para aqueles expostos a tais circunstâncias: se não há oportunidade não há experiência, se não há experiência onde estará a oportunidade?
Uma audiência pública realizada pelas comissões Especial de Juventude e do Trabalho da Alerj sobre os programas de aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, com representações de movimentos sociais, da sociedade civil, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Executivo estaduais expôs bem o dilema que enfrentamos.
A insuficiência das políticas públicas produz geralmente um gargalo em que uma grande parcela da juventude, negra em sua maioria, não consegue se qualificar para as vagas de emprego existentes. Não à toa, a crise econômica atingiu em cheio a parcela entre 18 e 24 anos, que amargou uma taxa de desemprego de 25,2% em 2018, contra um índice geral de 11,6%, segundo o IBGE. O quadro é ainda mais grave: de 2012 até 2018 o desemprego entre os mais jovens teve salto de 75%.
A relação entre falta de ocupação e violência é tão direta quanto alarmante. Segundo o Atlas da Violência produzido pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), a taxa de homicídios entre os jovens aumentou 18,7%, no Brasil, entre 2012 e 2017. No mesmo período, o Rio de Janeiro teve salto de 49,3%. Sem acesso a formação adequada às exigências do mercado de trabalho e de oportunidades, os jovens são levados desde cedo ao trabalho informal precário, quando não são empurrados para o mercado do tráfico de drogas, um dos resultados da negligência e da negação aos mais básicos direitos.
A aprendizagem acompanhada da experiência formal in-loco é um caminho para que o jovem possa se qualificar profissionalmente e buscar uma vaga de trabalho no futuro. De acordo com dados do IPEA, jovens que ingressam no mercado de trabalho através de contratos de aprendizagem têm mais chances de conseguir um emprego formal do que aqueles cuja entrada se dá por outros tipos de contrato de trabalho.
É importante, portanto, que as políticas públicas para a juventude sejam atualizadas e busquem reforçar seu potencial de redução de desigualdades históricas.
Reservar parte das vagas de programas como o Jovem Aprendiz aos que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto pode trazer avanços. Significa abrir tais programas para uma parcela majoritariamente negra, pobre e de baixa escolaridade, já que 59,08% dos adolescentes em internação são negros e pardos, conforme indica o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).
Por isso mesmo apresentamos o Projeto de Lei 940/2019, que visa ampliar as vagas para aprendizagem em território fluminense ao estabelecer a obrigatoriedade do cumprimento da cota do programa Jovem Aprendiz como critério para que as empresas participem de licitações e contratos com a administração pública. Além disso, o projeto reserva 10% de tais vagas para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em regime aberto. Ampliam-se, assim, iniciativas já existentes e bem-sucedidas que já implementaram o programa com reserva de vagas para jovens oriundos do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas) e a deficientes físicos. Prova de que a juventude que vive sob o estigma da precarização está aberta ao diálogo quando falamos de geração de empregos e qualificação profissional, porque está exausta da exposição ao medo e ao encarceramento e precisa ter - alguma - esperança. O estado, precisamente, tem obrigações a cumprir e rumos a oferecer aos seus jovens em encruzilhada.
Mônica Francisco e Dani Monteiro são deputadas estaduais pelo PSOL
