Diego Santos Vieira de Jesus: A economia criativa sem rumo

Conjunto de atividades, bens e serviços têm base nas habilidades individual e coletiva e incorpora setores como publicidade, arquitetura, mercado de artes, entre outros

Por Diego Santos Vieira de Jesus*

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A economia criativa refere-se a um conjunto de atividades, bens e serviços que têm base na criatividade, no talento ou nas habilidades individual e coletiva. Ela incorpora setores como publicidade, arquitetura, mercado de artes, artesanato, design, moda, cinema, softwares, música, artes performáticas, indústria editorial, rádio, TV, museus e atividades relacionadas às tradições culturais.

No debate político, a centralidade da economia criativa como motor da geração de renda e emprego e da inclusão social ganhou força com a criação da Secretaria de Economia Criativa (SEC) no extinto Ministério da Cultura (MinC), em 2011. A economia criativa parecia assumir caráter estratégico diante da perda de importância gradativa da exportação de commodities, bem como da comercialização de bens e serviços de alto valor agregado, a qual conduziria a alterações no trabalho e nos fundos específicos para o financiamento dos setores criativos. Porém, desde meados da década de 2010, a economia criativa parece estar sem direção no debate político nacional.

No início de 2015, a SEC foi extinta pelo então ministro da Cultura Juca Ferreira, que criou a Secretaria para Formação de Linguagens Artísticas. Ele pretendia promover a interiorização do desenvolvimento e a federalização da capacidade produtiva nacional, com foco nas especificidades das produções culturais locais e regionais, mas não contemplava as atividades criativas funcionais, como o design e a publicidade.

Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a fusão dos Ministérios da Cultura e da Educação motivou críticas profundas da classe artística e cultural e da sociedade civil, de forma que as pastas voltaram a se separar, e Marcelo Calero assumiu o cargo de ministro da Cultura. Com a criação da Secretaria de Economia da Cultura liderada pelo advogado Cláudio Lins de Vasconcelos, Calero apontou a criação de marcos regulatórios como uma das diretrizes para o reposicionamento das potencialidades econômicas e comerciais da cultura na agenda nacional, mas ficou pouco tempo no cargo, deixando-o por conta da interferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que liberasse uma obra na Bahia.

Diante da sobrevida conquistada pelo MinC num ambiente avesso à produção criativa nacional, a preocupação primordial do sucessor de Calero, Roberto Freire, era o dimensionamento do impacto da cultura na economia brasileira, com metodologias e critérios unificados de aferição. Ele buscou, sem sucesso, conscientizar o governo acerca da riqueza produzida pela área cultural para que não retirasse recursos do MinC num contexto de crise. Após a breve gestão de João Batista de Andrade com a saída de Freire, Sérgio Sá Leitão assumiu o cargo apontando que o fomento à economia criativa com um orçamento comprometido exigia a desburocratização da Lei Rouanet, mudanças legais para a implementação de fundos de investimento em cultura e o incentivo a fundos patrimoniais e financiamento coletivo.

Nas eleições presidenciais de 2018, candidatos como Fernando Haddad, Marina Silva, Ciro Gomes e Geraldo Alckmin trouxeram em seus programas de governo referências ao potencial da economia criativa na ampliação do acesso à cultura e na geração de renda e emprego, mas tais propostas eram vagas e imprecisas. Em alguns programas, tais referências sequer existiam, como no do candidato vitorioso, Jair Bolsonaro.

Ao assumir o poder em 2019, Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura, que se tornou uma secretaria sob o novo Ministério da Cidadania. Além disso, definiu regras novas para a Lei Rouanet – classificada pelo presidente como uma “desgraça” –, limitou as verbas para setores culturais e artísticos e modificou o Conselho Nacional de Política Cultural, fundamental na construção coletiva de políticas culturais.

Em outubro de 2019, o ex-prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, assumiu a nova Secretaria da Economia Criativa, ligada à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania. Dentre suas atribuições, está a articulação de linhas de financiamento para empreendimentos culturais, a promoção dos bens e serviços culturais brasileiros e a implementação de políticas de acesso à leitura. Schirmer não demonstra ampla experiência nos assuntos relacionados à economia criativa, tendo atuado na Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul durante o governo de José Ivo Sartori e posteriormente como advogado de defesa em ações movidas contra o ex-governador. Em novembro de 2019, Bolsonaro transferiu a Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo.

Diante da ausência de um sistema político e produtivo favorável, ideias e negócios criativos não se desenvolvem, num contexto em que faltam marcos legais específicos e facilitações para pequenos empreendedores. Mediante contingenciamentos de verbas para pesquisa, não se gera expertise necessária à obtenção de diagnósticos de mercado para se repensarem investimentos, infraestrutura e modelos de negócios criativos, nem mesmo fontes de inovação. A economia criativa ainda parece estar sem rumo claro no debate político nacional.
 
*Diego Santos Vieira de Jesus é docente e pesquisador do Programa de Mestrado Profissional em Gestão da Economia Criativa (MPGEC) e coordenador do Laboratório de Cidades Criativas da ESPM Rio.
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