Bruno Dauaire: CNH Social: dignidade e oportunidades iguais

Em Pernambuco, Bahia, Paraíba e Espírito Santo, por exemplo, graças à aprovação de leis estaduais, já é possível obter a CNH sem pagamento de taxas

Por Bruno Dauaire*

Deputado Bruno Dauaire, do PSC
Deputado Bruno Dauaire, do PSC -
As altas taxas de desemprego no país têm levado pessoas de todas as idades a adotar diversas alternativas para pagar as contas ou complementar o orçamento. A crise não poupou nem os mais qualificados, que já aderiram à possibilidade de remuneração dirigindo para aplicativos de transporte. No Brasil, do total de trabalhadores no ramo, 12% têm superior incompleto e outros 5% têm superior completo, segundo o IBGE. O Brasil já é o segundo maior mercado no mundo de uma das gigantes do setor, que ostenta mais de 22 milhões de usuários e mais de 600 mil motoristas parceiros em mais de 100 cidades do país.

Se essa se tornou uma alternativa eficaz para driblar a crise, o mínimo que podemos fazer é facilitar o acesso das pessoas à habilitação profissional para dirigir um veículo. Considerando os altos custos impostos ao cidadão para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, incluindo pagamento de taxas, cursos práticos e teóricos e avaliação médica, alguns estados brasileiros já aderiram à chamada CNH Social. Em Pernambuco, Bahia, Paraíba e Espírito Santo, por exemplo, graças à aprovação de leis estaduais, já é possível obter a CNH sem pagamento de taxas. E para incluir o Rio de Janeiro nessa lista, acabo de apresentar um projeto de lei na Alerj para conceder o mesmo direito à população fluminense.

A proposta institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cujo objetivo é conceder gratuitamente a Permissão para Dirigir (PD) e a Carteira Nacional de Habilitação aos aprovados no processo de seleção nas modalidades CNH Estudantil, CNH Urbana e CNH Rural. Ao reservar 10% do total de vagas, por modalidade, à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD), a proposta beneficiará ainda uma parcela importante da população economicamente ativa muitas vezes esquecida pelos programas sociais.

Para obter a gratuidade, no entanto, cada segmento deverá atender requisitos mínimos. No caso dos estudantes, além de terem entre 18 e 25 anos, deverão ter cursado e concluído integralmente o ensino médio em escola pública. Já a CNH Urbana atenderá os moradores dos grandes centros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O tema é tão relevante que já existe proposta semelhante tramitando no Congresso Nacional. O PL de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros-PR) propõe conceder a CNH gratuita para a população com renda familiar de até três salários mínimos, desempregados, e inscritos no CadÚnico.

Oferecer facilidades para conduzir um veículo legalmente é criar novas oportunidades de sustento diante de uma crise que, hoje, atinge não somente os de baixa renda, mas toda a população economicamente ativa. Mais do que isso, é conceder dignidade aos cidadãos e estabelecer um compromisso com a retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro e de todo o país.

*Bruno Dauaire é deputado estadual e líder do PSC na Alerj

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Opina 13 mar Arte Paulo Márcio

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