Ainda sob os efeitos dos estragos causados pelas chuvas de março, que anteciparam o outono carioca, causando seis mortes, cerca de 600 desabrigados e inúmeros prejuízos, especialmente para moradores e moradoras dos bairros mais afetados, a população da cidade se vê diante de um projeto que poderá aumentar significativamente os riscos das futuras tempestades.
Falo do Projeto de Lei Complementar 141, enviado à Câmara Municipal pelo Prefeito Marcelo Crivella. Sem consultas e audiências públicas e sem a indispensável apresentação de estudos técnicos, este PLC altera o uso do solo em toda a cidade, e, em alguns aspectos, terá grave impacto na ocupação dos morros do Rio e no aumento da densidade populacional dos bairros, como consequência da redução da metragem das unidades residenciais.
A questão das encostas é, talvez, a mais dramática. O PLC 141 desconsidera problemas relacionados à impermeabilização do solo, amplia para até 100 metros a permissão de construção nas encostas – hoje, limitada à chamada cota máxima de até 60 metros do declive –, e permite a ocupação em áreas que, atualmente, têm restrições de construção. Em síntese, o PLC, como está, tornará as nossas encostas ainda mais vulneráveis, especialmente, nas habituais temporadas de chuvas.
Após a enxurrada deste início de março, o prefeito voltou a acusar as vítimas pela dor que enfrentam, jogou a culpa no colo da população. Crivella se esqueceu de olhar o espelho. Se fizesse isso, veria que, em 2019, a Prefeitura começou destinando R$ 75,8 milhões para o programa de Controle de Enchentes, valor aumentado para R$ 122,5 milhões, depois das tragédias ocorridas nas tempestades do início daquele ano. Mas, desse total, apenas R$ 62,1 milhões foram utilizados. Para este ano, de 2020, a Prefeitura projetou um orçamento de R$ 100,7 milhões para o mesmo programa, mas, até agora, não usou qualquer recurso, nem uma moeda de um centavo.
Para a Contenção e Recuperação de Encostas, desde 2017, foram orçados R$ 665 milhões, mas apenas R$ 163 milhões foram usados, meros 24,6% do previsto.
Também não há qualquer programa de educação da população para o descarte seguro do lixo e faltam equipamentos de coleta de resíduos em toda a cidade.
Chuva é fenômeno natural, mas as escolhas dos governantes é que determinam o tamanho do estrago que irão causar. A proposta do PLC 141 para a ocupação das encostas é um exemplo de uma escolha de alto risco; precisa ser revista, como tenho reivindicado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Fernanda Tejada, que parece sensível ao pedido. É a minha expectativa.
É urgente que as prioridades do prefeito Crivella atendam às necessidades do Rio.
Falo do Projeto de Lei Complementar 141, enviado à Câmara Municipal pelo Prefeito Marcelo Crivella. Sem consultas e audiências públicas e sem a indispensável apresentação de estudos técnicos, este PLC altera o uso do solo em toda a cidade, e, em alguns aspectos, terá grave impacto na ocupação dos morros do Rio e no aumento da densidade populacional dos bairros, como consequência da redução da metragem das unidades residenciais.
A questão das encostas é, talvez, a mais dramática. O PLC 141 desconsidera problemas relacionados à impermeabilização do solo, amplia para até 100 metros a permissão de construção nas encostas – hoje, limitada à chamada cota máxima de até 60 metros do declive –, e permite a ocupação em áreas que, atualmente, têm restrições de construção. Em síntese, o PLC, como está, tornará as nossas encostas ainda mais vulneráveis, especialmente, nas habituais temporadas de chuvas.
Após a enxurrada deste início de março, o prefeito voltou a acusar as vítimas pela dor que enfrentam, jogou a culpa no colo da população. Crivella se esqueceu de olhar o espelho. Se fizesse isso, veria que, em 2019, a Prefeitura começou destinando R$ 75,8 milhões para o programa de Controle de Enchentes, valor aumentado para R$ 122,5 milhões, depois das tragédias ocorridas nas tempestades do início daquele ano. Mas, desse total, apenas R$ 62,1 milhões foram utilizados. Para este ano, de 2020, a Prefeitura projetou um orçamento de R$ 100,7 milhões para o mesmo programa, mas, até agora, não usou qualquer recurso, nem uma moeda de um centavo.
Para a Contenção e Recuperação de Encostas, desde 2017, foram orçados R$ 665 milhões, mas apenas R$ 163 milhões foram usados, meros 24,6% do previsto.
Também não há qualquer programa de educação da população para o descarte seguro do lixo e faltam equipamentos de coleta de resíduos em toda a cidade.
Chuva é fenômeno natural, mas as escolhas dos governantes é que determinam o tamanho do estrago que irão causar. A proposta do PLC 141 para a ocupação das encostas é um exemplo de uma escolha de alto risco; precisa ser revista, como tenho reivindicado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, Fernanda Tejada, que parece sensível ao pedido. É a minha expectativa.
É urgente que as prioridades do prefeito Crivella atendam às necessidades do Rio.
*Reimont Ottoni é vereador e líder da bancada do PT na Câmara Municipal
