Gustavo Gonçalves: Esse é o momento de o Estado mostrar porque e para que existe

No campo de batalha brasileiro, são urgentes medidas que garantam a viabilidade econômica do distanciamento social

Por Gustavo Gonçalves*

Gustavo Gonçalves
Gustavo Gonçalves -
Definitivamente o Brasil não tem um cenário fiscal favorável ao crescimento da dívida pública. Por aqui já se vive sob a égide do reequilíbrio das finanças, ao passo que em diversos países o Estado tem assumido a função de garantidor da subsistência de seus cidadãos e empresas durante a paralisação global ocasionada pela Covid-19.

É plenamente viável a analogia da crise acarretada pelo novo coronavírus com um cenário de guerra. Há redução da demanda por diversos produtos não essenciais, governos se endividando, contingentes populacionais enormes deixando de produzir e consumir e até mesmo mortes.

Dinheiro, dinheiro e dinheiro. Napoleão Bonaparte dizia que essas são as três coisas necessárias para se fazer a guerra. No contexto atual, crédito substitui dinheiro. Contudo, seja na era napoleônica ou hoje, financiamentos não seguem os valores morais mais elevados, senão a rota que leva à vitória, pois é melhor lidar com o endividamento do que arcar com os custos da derrota. Vencedores sempre são melhores pagadores.

No campo de batalha brasileiro, são urgentes medidas que garantam a viabilidade econômica do distanciamento social. Importantes movimentos já foram sinalizados e alguns efetivados, a exemplo do Banco Central intervindo no câmbio e na taxa de juros, e do BNDES, que abriu uma linha de crédito para pagar os salários de funcionários de pequenas e médias empresas. Para além do Executivo, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, provocou a transferência de recursos da Petrobras recuperados pela Operação Lava-Jato ao Ministério da Saúde, no que foi atendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Mas as medidas tomadas ainda não são suficientes. Este é o momento em que o Estado tem de mexer as peças do xadrez econômico. O maior endividamento público é um fato e pode ocorrer com a equipe econômica juntando os cacos de um Estado devastado ou reconstruindo um Estado ferido. Não é o momento para se ter uma crise de identidade entre liberalismo e intervencionismo e, por causa dela, adotar medidas apenas cosméticas.

Antes de toda esta crise, o Brasil já tinha quase 12 milhões de desempregados, sem mencionar os outros muitos milhões na informalidade. A paralisação prolongada do setor produtivo tornará esse quadro ainda mais dramático. Para que isso não aconteça, a intervenção do Estado Brasileiro nas relações econômicas de forma propositiva se faz necessária e deve ser cirúrgica.

Para as ações mais contundentes, o primeiro passo foi dado pelo Congresso Nacional com o reconhecimento do estado de calamidade pública, deixando o governo menos preocupado com a meta fiscal. Resta avançar no enfrentamento dos problemas de hoje. Estamos em um estado de exceção. Sanitário, mas de exceção. A hora é de agir.

*Gustavo Gonçalves é advogado do escritório Queiroz e Andrade

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