Jandira Feghali: Impeachment ou Morte

Alerj dá início às investigações para decidir o futuro, não só de Witzel, mas dos fluminenses que têm o direito à Saúde cerceado, especialmente durante a pandemia

Por Jandira Feghali*

Deputada federal Jandira Feghali pelo PCdoB-RJ
Deputada federal Jandira Feghali pelo PCdoB-RJ -
Autorizada a abertura do processo de impeachment do governador de nosso estado, a Alerj dá início às investigações para decidir o futuro, não só de Wilson Witzel, mas dos fluminenses que têm o direito à Saúde cerceado, especialmente durante a pandemia. Isso porque a motivação para o pedido são denúncias de fraude na compra de respiradores e indícios de superfaturamento na instalação de hospitais de campanha. Se comprovados os ilícitos, resta confirmado que o governador optou pelos negócios e não pela vida das pessoas.

O debate tem gerado polêmicas e aplausos pelos apoiadores do governo Bolsonaro, já que o governador do Rio virou seu desafeto. Não deveria se tratar, no entanto, de uma disputa política entre duas forças que estavam unidas até outro dia, mas de como é preciso punir gestões que colocam vidas em risco. E, neste quesito, Witzel e Bolsonaro caminham juntos, pois graves denúncias contra Bolsonaro se acumulam e precisarão de investigação profunda e respostas à sociedade.

No Rio, já vamos para o terceiro secretário estadual de Saúde desde as primeiras notícias de irregularidades. A rede instalada na capital conta com unidades sob a responsabilidade municipal, estadual e federal. São mais de 200 Centros Municipais de Saúde, 14 UPAs, sete Centros de Emergência Regional, oito hospitais de emergência e seis Especializados, seis hospitais e três Institutos federais. Hospitais de campanha são uma opção de vários governos, mas o caso do Rio é único.
Em todo o estado repercutem reclamações de falta de pessoal, equipamentos e insumos para a rede já instalada e, mesmo assim, optou-se por novas estruturas. Desde a comissão externa da Câmara Federal, em que fiscalizamos a situação das unidades federais, existem decisões judiciais que obrigam o Ministério da Saúde a recompor o quadro insuficiente de recursos humanos, para fazer funcionar emergências, leitos de enfermarias, centros cirúrgicos e UTIs.

O governo do estado prometeu sete hospitais de campanha. As unidades seriam entregues ao final de abril, mas, com atraso, apenas duas foram entregues: a do Maracanã e a de São Gonçalo. O último secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, ao sair, recomendou que as demais não fossem à frente.

A recomendação consta de estudo da Secretaria Estadual de Saúde que indica que a taxa de ocupação nos leitos das três esferas de governo no Estado do Rio é de cerca de 30%. No caso das internações por coronavírus, a ocupação na rede estadual alcança 60% nas UTIs e quase o mesmo índice para as enfermarias. A secretaria informa, ainda, que o custo total por leito de UTI no hospital de apoio é de mais de R$ 40 mil. São recursos que faltam para a rede instalada e, ao que tudo indica, foram direcionados para os hospitais de campanha com outros fins e não salvar vidas.

Isso é grave e motivo para prosseguir com as investigações e ampliar o debate sobre como garantir o atendimento da população, EPIs para os profissionais de saúde, insumos, equipamentos e promover um planejamento entre as três esferas de governo para otimizar a capacidade instalada.

Nada disso se vê no Rio de Janeiro. No estado e à frente do governo federal o que vemos são governantes sem planejamento, nem mesmo diante do risco de morte de milhares de pessoas. Uma afronta ao direito constitucional à Saúde. E o impeachment pode ser a única opção contra este crime. Uma opção pela vida.
 
*Deputada federal pelo PCdoB-RJ

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