Rio - Um dos maiores princípios da democracia é o respeito às instituições. Por isso não admito qualquer tentativa de criminalizar o trabalho dos agentes da lei, que escolheram a missão de servir e proteger a sociedade acima de qualquer coisa. A decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus é um desrespeito aos cidadãos de bem. Além de legitimar a atuação dos criminosos em suas áreas de controle, a medida impede a imposição da ordem pública nessas regiões, favorecendo a disseminação de uma doença que já matou mais de 50 mil pessoas em todo o Brasil.
Só para se ter uma ideia do equívoco da medida, recentemente, a Polícia Civil não pôde realizar uma operação na favela Nova Holanda para recuperar a carga e prender os responsáveis pelo roubo de um centro de distribuição de uma grande rede de supermercados. Isso para citar apenas um exemplo, pois são inúmeros os relatos de policiais assassinados sem que ninguém venha a público para defender o trabalho desses pais de família.
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A decisão do STF prejudica a instauração da ordem pública, além de facilitar a livre venda de drogas, pois logo no primeiro fim de semana de junho, os bailes funks voltaram a ser realizados em diversas comunidades do Rio de Janeiro, desrespeitando as inúmeras famílias honestas, muitas com pessoas doentes em casa ou que perderam seus entes queridos para o novo coronavírus. Há cerca de um mês, as favelas do Rio ultrapassaram a marca dos mil casos confirmados e mais de 250 mortes. Segundo dados de uma pesquisa recente realizada em seis comunidades cariocas pela prefeitura do Rio e o Ibope, estima-se que 16 mil moradores da Rocinha tenham a doença.
Diante de um cenário tão alarmante, mesmo com a situação de insegurança jurídica criada pela decisão do STF – que só permite operações policiais em hipóteses excepcionais, mas não especifica a natureza dessa excepcionalidade -, os agentes da lei continuam a fazer a diferença no combate à desordem. Ao todo, 22 pessoas responsáveis por organizar bailes funks em comunidades cariocas foram indiciadas nos últimos meses, sendo impedidas de realizarem esses eventos que, além de aglomerarem pessoas, são cenários de ostentação do crime organizado.
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Qualquer movimento que agrida as instituições não é democracia. E quando a polícia é impedida de garantir o direito básico do cidadão à segurança pública, estamos ferindo um princípio democrático. Da mesma forma, não dá para falar em democracia quando os agentes da lei são agredidos física e verbalmente no exercício de suas funções. E temos visto isto repetidas vezes nas principais capitais do país. Embora se declarem “democráticos”, os movimentos realizados pelas ruas mais se parecem com atos de vandalismo contra policiais. Que democracia é essa que marginaliza quem deve proteger a sociedade?
Vivemos tempos difíceis. Por isso precisamos refletir constantemente sobre quais caminhos devemos seguir para garantir, de fato, que a nossa tão aclamada democracia seja preservada. Proteger criminosos com o amparo da lei e permitir que manifestantes fiquem impunes mesmo após agressões, somente por erguerem a bandeira de uma suposta liberdade vigiada, não é a melhor solução. Colocar a polícia de mãos atadas também não. Os cidadãos brasileiros que prezam pelo bem de suas famílias clamam pelo respeito às instituições democráticas para vencerem uma das maiores crises de nossa história.
Deputado federal pelo PSL-RJ, coordenador da bancada do Rio no Congresso Nacional
Deputado federal pelo PSL-RJ, coordenador da bancada do Rio no Congresso Nacional
