Luciana G. Gouvêa: O novo on-line para reclamar os seus direitos

É possível buscar no novo on-line a melhor solução para as querelas, de maneira virtual, por intermédio de diversos aplicativos, inclusive por videoconferência

Por Luciana G. Gouvêa*

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O vírus da covid vem impactando a economia mundial, trouxe os mais diferentes desafios nas relações familiares e pessoais devido às determinações de isolamento social, assim o Poder Judiciário, responsável pela paz social, precisou fazer o dever de casa e tem conseguido elevada produtividade desde março deste 2020, porque adotou métodos de trabalho remoto e videoconferência para realização de julgamentos e das tentativas de conciliação nos processos judiciais.

Em recente debate on-line, o Ministro Fux, foi incisivo quanto à necessária mudança de cultura dos brasileiros no sentido de usarem mais dos recursos da conciliação e da mediação., Os tribunais brasileiros já estão abarrotados de processos, contando com 79 milhões de processos em 2018 e 70% de engarrafamento (dados do relatório do Conselho Nacional de Justiça/2019).

Existem diversas medidas anticonflitivas que podem ser realizadas em cartório, e até mesmo particularmente, a fim de evitar os serviços ainda lentos e caros da Justiça brasileira: doações, testamentos, contratos de namoro, divórcios via escritura pública e inventários extrajudiciais, entre outros.

A informatização dos procedimentos e processos do Poder Judiciário já é uma realidade brasileira, tanto que, 83% dos processos judiciais de 2018 foram autuados eletronicamente, assim, mesmo com restrição de acesso físico às serventias judiciárias devido à determinação de isolamento social à conta do covid-19, e os tribunais estaduais também vêm se adaptando ao novo momento, como no Rio de Janeiro, que desde 16 de março de 2020 até o início de julho/20, o TJRJ teve produtividade recorde, contabilizando 653.313 sentenças, 587.296 decisões, 1.521.025 despachos e 15.357.142 atos cumpridos por servidores, passando de 18 milhões de movimentações (18.118.776).

É possível buscar no novo on-line a melhor solução para as querelas, de maneira virtual, por intermédio de diversos aplicativos, inclusive por videoconferência; também negociar contratos desrespeitados; iniciar pedidos on-line de divórcio; de divisão de bens; de acerto de dívidas; buscar informação sobre o que é legal e o que não está conforme os julgamentos jurisprudenciais,lembrando que essas são atividades técnicas devem ser exercidas por profissionais do direito, imparciais, sem poder de decisão, experientes na facilitação das soluções consensuais de conflitos.
*Luciana G. Gouvêa é advogada e Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA

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