No último dia 10 de agosto, o Instituto Millenium divulgou um estudo sobre gastos públicos que pressionava pela Reforma Administrativa, incluindo a mudança do marco legal que permitiria o fim da estabilidade do servidor público, redução de salários e demais medidas de austeridade. O estudo afirmava que o salário dos servidores públicos consumiriam mais de 3,5 vezes o orçamento da saúde.
Apesar da ampla divulgação dessas conclusões na imprensa, o estudo em si foi muito pouco analisado. Infelizmente. Qualquer análise um pouco mais aprofundada das contas ali apresentadas, mostraria que o estudo é um grande exercício de distorção contábil.
O Instituto Millenium somou os salários de todos servidores, incluindo médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, e conclui que esse bolo era superior aos gastos com saúde. Ora, o serviço público depende de profissionais para ser realizado. Folha de pessoal é naturalmente o maior gasto de um hospital, público ou não.
Não tem sentido contrapor salários de servidores da saúde com gastos na saúde! Os salários dos servidores da saúde e da educação são indispensáveis para a saúde e educação pública.
A seguir, o estudo aponta as severas disparidades entre os salários de servidores públicos e o excesso de profissionais que estariam alocados em funções não-essenciais ou de prestação de serviço direto. Ora, há verdade nessa afirmação. Os salários dos servidores públicos são desiguais, alguns inchados e outros muito aquém do que deveriam. Porém, a Reforma Administrativa não resolverá essa questão.
No topo da pirâmide do funcionalismo público estão os juízes e promotores públicos. Esses cargos são, por força de norma constitucional inatingível pela Reforma Administrativa, vitalícios e impassíveis de redução salarial. A Reforma Administrativa apenas atacaria direitos dos demais servidores públicos. O Instituto Millenium maliciosamente inclui servidores não-atingíveis pela Reforma Administrativa como argumento para defender a Reforma Administrativa.
É claro que devemos estudar e aplicar mudanças no funcionalismo público. É preciso zelar pela qualidade do serviço e maior igualdade salarial entre os servidores. Mas essa não é a Reforma Administrativa apresentada por Guedes, ex-membro do Instituto Millenium. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, o Brasil tem apenas 12% da sua força de trabalho empregada no setor público. Os EUA tem 15,3% e a média da OCDE é 21%. Para nos igualar aos países ricos, não precisamos demitir médicos, professores e demais servidores públicos, precisamos contratar mais. Só assim, serão garantidos os serviços públicos essenciais que desenvolverão nosso país.
Apesar da ampla divulgação dessas conclusões na imprensa, o estudo em si foi muito pouco analisado. Infelizmente. Qualquer análise um pouco mais aprofundada das contas ali apresentadas, mostraria que o estudo é um grande exercício de distorção contábil.
O Instituto Millenium somou os salários de todos servidores, incluindo médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, e conclui que esse bolo era superior aos gastos com saúde. Ora, o serviço público depende de profissionais para ser realizado. Folha de pessoal é naturalmente o maior gasto de um hospital, público ou não.
Não tem sentido contrapor salários de servidores da saúde com gastos na saúde! Os salários dos servidores da saúde e da educação são indispensáveis para a saúde e educação pública.
A seguir, o estudo aponta as severas disparidades entre os salários de servidores públicos e o excesso de profissionais que estariam alocados em funções não-essenciais ou de prestação de serviço direto. Ora, há verdade nessa afirmação. Os salários dos servidores públicos são desiguais, alguns inchados e outros muito aquém do que deveriam. Porém, a Reforma Administrativa não resolverá essa questão.
No topo da pirâmide do funcionalismo público estão os juízes e promotores públicos. Esses cargos são, por força de norma constitucional inatingível pela Reforma Administrativa, vitalícios e impassíveis de redução salarial. A Reforma Administrativa apenas atacaria direitos dos demais servidores públicos. O Instituto Millenium maliciosamente inclui servidores não-atingíveis pela Reforma Administrativa como argumento para defender a Reforma Administrativa.
É claro que devemos estudar e aplicar mudanças no funcionalismo público. É preciso zelar pela qualidade do serviço e maior igualdade salarial entre os servidores. Mas essa não é a Reforma Administrativa apresentada por Guedes, ex-membro do Instituto Millenium. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, o Brasil tem apenas 12% da sua força de trabalho empregada no setor público. Os EUA tem 15,3% e a média da OCDE é 21%. Para nos igualar aos países ricos, não precisamos demitir médicos, professores e demais servidores públicos, precisamos contratar mais. Só assim, serão garantidos os serviços públicos essenciais que desenvolverão nosso país.
*Renato Cinco é vereador (PSOL)
