João Batista Damasceno: Governador afastado

Defender o primado da Constituição, sem colaboracionismo com governos, é defender as liberdades públicas, diante das ameaças da cadela do fascismo que sempre está no cio

Por João Batista Damasceno*

João Batista Damasceno, colunista do DIA
João Batista Damasceno, colunista do DIA -
Na noite do dia 01 de abril de 1964 o presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, em sessão indevidamente convocada, declarou – sem ouvir o colegiado - vaga a presidência da República. Jango estava no Rio Grande do Sul, de onde Brizola o instigava a resistir ao golpe. Darcy Ribeiro, chefe da Casa Civil, levou ao Congresso carta do presidente informando seu paradeiro, que foi lida em plenário, mas ignorada. Auro de Moura Andrade, depois de declarar criminosamente vaga a Presidência da República, atravessou a Praça dos Três Poderes, acompanhado de outros golpistas, para empossar o deputado Ranieri Mazzilli na presidência, que teve como Ministro Chefe do Gabinete Civil o político iguaçuano Getúlio Moura.

Mas a farra durou pouco. No dia 09 de abril um grupo de militares autointitulados Comando Supremo da Revolução editou um ato institucional mostrando quem tinha as armas e a quem os golpistas deveriam obedecer. A presidência de Ranieri Mazzilli foi para o brejo. Consumado o golpe empresarial-militar uma noite caiu sobre o país e as instituições. Políticos e militares nacionalistas, juízes, promotores de justiça, advogados, líderes sindicais e professores foram cassados sumariamente. Aqueles que não se dispunham a colaborar com o regime foram perseguidos. No dia 11 de abril o Congresso Nacional, num gesto de boa vontade com os donos das armas, elegeu o Marechal Castelo Branco para a presidência da República.

O Marechal Castelo Branco era do Grupo da Sorbonne e dos tenentistas, militares que gostavam de livros e cultura. Costa e Silva era o líder da ‘linha dura’ e enfrentava o próprio presidente. Editoriais de jornais conservadores instigavam o judiciário a participar das perseguições a pretexto de combater a corrupção. E muitos magistrados, ao arrepio da ordem jurídica, ouviram e seguiram o Canto das Sereias, tornando-se colaboracionistas do regime.

Em Goiás, o general Riograndino Kruel iniciou perseguição ao Governador Mauro Borges. Sobral Pinto impetrou habeas corpus preventivo em favor do Governador ameaçado de impeachment e prisão. As apurações haviam sido feitas em inquérito policial militar. Dr. Sobral alegou que provas haviam sido forjadas e que o governador deveria ser processado e julgado somente após pronunciamento da Assembleia Legislativa, uma vez que tinha direito a foro especial e assim dispunha a Constituição.

O STF deferiu a liminar. Mas, o general descumpriu a ordem. O presidente do STF, Ministro Ribeiro da Costa, alertou que se as ordens do STF não fossem cumpridas ele entregaria as chaves à sentinela de plantão. O Marechal Castelo Branco determinou cumprimento. A linha dura e os editoriais dos jornais não perdoaram o STF por garantir o primado da Constituição. O ministro Victor Nunes Leal propôs que o regimento interno do STF fosse alterado para manter Ribeiro da Costa na sua presidência até a aposentadoria compulsória que se avizinhava. Para contentar a linha dura o Marechal Castelo Branco decretou intervenção em Goiás e afastou o governador. Mas, o judiciário cumprira o seu papel. Quando a linha dura deu um golpe interno nos tenentistas e decretou o AI-5 os ministros que apoiaram Ribeiro da Costa foram cassados.

Ulisses Guimarães quando da promulgação da Constituição em 1988 declarou: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”. Defender o primado da Constituição, sem colaboracionismo com governos, é defender as liberdades públicas, diante das ameaças da cadela do fascismo que sempre está no cio.
*João Batista Damasceno é professor da Uerj e doutor em Ciência Política

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