No último dia 2, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria 1.030 que estabelecia, entre outras questões, o retorno às atividades presenciais em todas as instituições federais de Ensino Superior a partir de 4 de janeiro de 2021. Na contramão das novas medidas de restrição, devido ao aumento de casos e mortes pela covid-19 em diversos estados e no Distrito Federal, a portaria reafirmou a posição negacionista do governo federal, que segue com a sua guerra cultural contra as universidades, desta vez optando por uma medida extrema que colocaria em risco a comunidade acadêmica.
Além de representar uma posição incoerente com o contexto sanitário que o país enfrenta atualmente, o documento ainda exprime um desrespeito à autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das universidades, conforme determina o Artigo 207 da Constituição Federal; o que levou a uma intensa repercussão negativa e fez com que horas depois o ministro da Educação, Milton Ribeiro, desistisse, dizendo que revogaria a portaria.
Publicidade
Apesar do retorno presencial das universidades ainda não ter acontecido, é importante não esquecermos que diversos municípios e estados brasileiros têm promovido a reabertura das escolas públicas, mesmo que suas cidades enfrentem um significativo aumento de contaminações e mortes pelo novo coronavírus. Este foi o caso do Município do Rio de Janeiro, que reabriu as instituições escolares em 16 de novembro e hoje já possui 365 unidades que precisaram ser fechadas, devido à suspeita ou confirmação de casos de covid-19 entre os seus profissionais.
Assim como não é hora de reabrir as universidades, também não cabe manter as escolas abertas de modo a colocar em risco a vida dos estudantes e dos profissionais da Educação. Sabemos que a experiência com formas de ensino remoto tem demonstrado que ele é terrível para os estudantes e professores, pois oferece uma formação minimalista, aprofunda as desigualdades e precariza o trabalho docente de uma forma nunca antes vista na nossa história. No entanto, os problemas enfrentados cotidianamente nas universidades e nas escolas impedem um retorno presencial com segurança, enquanto não houver o controle ou a cura atestada para a covid-19.
Publicidade
Com o total descontrole da pandemia no nosso país, não é possível defender medidas de flexibilização sem que exista ao menos um plano de imunização da população em curso. Por enquanto nos resta proteger a vida dos estudantes e profissionais da Educação e seguir exigindo melhores condições para o retorno presencial, com as adequações físicas necessárias e a devida contratação de pessoal. Volta às aulas presenciais nas escolas e universidades somente com segurança e com a pandemia controlada. Caso isso não ocorra e o governo federal, os governos estaduais e municipais insistam em reabri-las, a greve pela vida deve ser uma luta unificada e nacional.
*Doutora em Educação pela UFRJ e professora da Uerj
