Aristóteles Drummond: Qual é o projeto da Oposição?
A importância das oposições nos regimes democráticos é a de fiscalizar, criticar e sugerir caminhos melhores do que os escolhidos pelos governos
Por Aristóteles Drummond*
Uma leitura atenta dos diferentes críticos do presidente Bolsonaro e seu governo chega a assustar pela ausência de propostas alternativas às políticas que estão sendo executadas em diferentes setores da Economia, das políticas sociais. A importância das oposições nos regimes democráticos é a de fiscalizar, criticar e sugerir caminhos melhores do que os escolhidos pelos governos. E não apenas o entusiasmo em destruir, desmoralizar, sabotar o país, que seria de todos e não dos governantes apenas.
A omissão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar os projetos de reformas encaminhados pelo governo e outras questões de interesse nacional foi grave pelo simples fato de ele não ser um opositor dominado pela ideologia. É um democrata liberal, concorda em tese com as propostas da área econômica, percebe a vontade da sociedade em ver a questão da segunda instância definida pelo Congresso, e, no entanto, permaneceu omisso, deslumbrado com os holofotes naturais do cargo que exerce, mais por obra do destino do que por mérito próprio.
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A conclusão é que ele ficou este tempo todo preparando um clima favorável à sua reeleição, convencido que seria apenas mais uma violação da Constituição apadrinhada pelo STF. Não foi, felizmente, o que aconteceu. Será uma surpresa se o parlamentar fluminense não voltar para o anonimato em que exerceu os mandatos anteriores, depois do dia 1º de fevereiro. Perdeu uma chance de ouro de ganhar a admiração e a gratidão dos brasileiros. E sem nenhum proveito.
A oposição de esquerda se contenta em tirar proveito da vocação do presidente de falar besteiras, expondo-se desnecessariamente a críticas. Com isso, procura encobrir que ele fala o que não deve, mas faz o que deve, que é garantir uma orientação correta a seu governo, não só na Economia, mas também na decisão de terminar obras paradas em todo o país, alterar prioridades determinantes a um desenvolvimento econômico sustentável, como reabrir a navegação de cabotagem, apoiar concessões ferroviárias e entregar à livre empresa os aeroportos de capitais e cidades de médio porte.
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É uma pena que a baixa qualidade de sua bancada, a insegurança em buscar apoio nos mais experientes e a inaptidão para fazer política de ministros em pastas importantes favoreçam a perda desses dois anos de governo em termos de avanços na legislação que depende do Congresso. Sem falar na abusiva intromissão do Judiciário, do STF principalmente, em atos administrativos, supostamente em resposta também a declarações reiteradas e pouco felizes do presidente para com um dos poderes da República.
Um governo renovador e reformador, como este, deveria buscar nos grandes escritórios de advocacia do Brasil, e são muitos, valores vocacionados para o Judiciário, homens já realizados, como o caso do competente Luís Roberto Barroso, professor e jurista, como no passado foram os casos de Adauto Lucio Cardoso, Aliomar Baleeiro, Cândido Mota, Oscar Dias Corrêa, que não tiveram origem na magistratura e foram admiráveis na mais alta corte do país. Inacreditável que o presidente não possa isentar um produto de tarifa aduaneira sem que o STF intervenha, assim como num plano de vacinação em meio a uma pandemia como a que vivemos.
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Mesmo que o presidente não tenha tido iniciativa feliz, estão elas na competência a ele delegada pelo povo. O STF não deve se tornar poder tutelar da nação. Não é preciso apoiar o presidente. Mas quem discordar deve apresentar argumentos sólidos e não a política baixa de criticar por criticar. E propostas. Estamos perdidos, com o presidente desorientado e com a oposição sem espírito publico.