Prestes a completar 15 anos, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, ainda é de extrema relevância. O ideal seria ampliar sua visibilidade, levando-a cada vez mais ao conhecimento de todos. Uma
doutrinação que deve iniciar na educação de base, orientando e conscientizando as crianças. Uma forma de frear o desrespeito e a misoginia dentro dos lares.
doutrinação que deve iniciar na educação de base, orientando e conscientizando as crianças. Uma forma de frear o desrespeito e a misoginia dentro dos lares.
Crianças e idosos também sofrem com agressões, porém as mulheres ainda são o alvo principal. Essa violência sempre existiu. A diferença é que nos últimos anos, com maior confiança na Justiça, com leis de proteção à mulher, esses ataques passaram a ser mais notificados.
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Hoje, a cada minuto oito mulheres são vítimas de agressão em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Especialistas apontam que o isolamento social, por conta da pandemia, agravou esse cenário, tendo como principais causas o controle mais excessivo do agressor, o aumento do
consumo de álcool e drogas, além das dificuldades financeiras.
consumo de álcool e drogas, além das dificuldades financeiras.
Embora se tenha, agora, a possibilidade do registro da ocorrência policial e a solicitação de medidas protetivas por meio da delegacia virtual, não são poucos os casos em que as mulheres declaram viver um relacionamento abusivo por anos, ou seja, por medo ou vergonha demoram a pedir ajuda.
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O recente caso do DJ Ivis, com grande repercussão na mídia, demonstra que esse problema está em todas as classes sociais. Não é possível mais aceitar qualquer tipo de violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada justamente com objetivo de coibir e prevenir a violência contra elas, buscando o resgate da cidadania feminina.
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Prevê a proteção de gênero, já tendo, inclusive, entendimentos de Tribunais Superiores na garantia de casais homoafetivas, mulheres e transgêneros, estendendo a travesti dentro do contexto dos requisitos admitidos pela lei, que observa os direitos humanos, tratados internacionais, conceitos e legalização
das uniões homoafetivas.
das uniões homoafetivas.
Enfim, o conceito dessa legislação, que é um marco na história do Brasil, deve chegar as salas de aula em caráter preventivo. Uma cartilha que posa ensinar, já nos primeiros anos escolares, a importância do respeito entre os gêneros, principalmente quanto a mulher, que é a maior ligação entre o homem
e a divindade, pois é ela que gera em seu ventre um novo ser.
e a divindade, pois é ela que gera em seu ventre um novo ser.
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Através da educação teremos no futuro uma sociedade com maior equidade e sem precisar de leis como a da Maria da Penha.
*Advogado criminalista e especialista em segurança pública
*Advogado criminalista e especialista em segurança pública
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