Técio Lins e Silva: A covid era a ditadura

Os tempos pandêmicos são insuportáveis para a advocacia. É claro, que há razões de saúde, da manutenção do afastamento, do aperfeiçoamento do teletrabalho, do tal do home office. Mas o Tribunal da Cidadania - com todo o respeito - está fechado, com a chave passada. Um ou outro gabinete funciona algumas horas, mas na esmagadora maioria está todo mundo em casa. O advogado está banido desse ambiente.

E sem nenhuma crítica pessoal, sem ressentimento, pois sou produto desse ambiente, estreei no júri, em 1965. Vivo a advocacia há quase 60 anos e vou morrer fazendo aquele sonho do advogado: morrer na tribuna fazendo a grande defesa. Sou um auxiliar da justiça, me sinto colaborando, participando em tudo que faço na vida. Mas não me conformo dessa maneira com que a defesa está sendo banida do exercício dessa profissão magnífica. Me tira o sono imaginar que tem resolução do Conselho Nacional de Justiça dispondo sobre o júri virtual. Como é que os nossos antepassados, a democracia ateniense construída na Ágora - e o júri tem essa construção física, necessária para o embate, para o debate - como é possível imaginar que isso vai ser feito virtualmente? Com o réu em casa ou no presídio?. Com o juiz em home office e o advogado também? E os jurados? Por que não pode aglomerar e os sete cidadãos quando o júri entra pela noite? Não há a incomunicabilidade assegurada.

O júri é assegurado na Constituição Federal e ele lá está inscrito entre os direitos e garantias do artigo 5º e Inciso 38. Como pode essa mudança nos ritos? E esse botãozinho de cortar o som e que a ditadura, muitas vezes imposta por aqueles que não têm respeito de defesa, aperta e tira do ar, seja o advogado, o Ministério Público.

Com a experiência de quem passou 20 anos advogando nas Cortes Militares na ditadura militar, que durou até 1985, sou testemunha do quanto de respeito ali nós conquistamos, os poucos advogados que se atreveram enfrentar a defesa dos perseguidos políticos. O ato institucional nº 5, de 13/12/1968 tirou o habeas corpus. Cassaram três ministros do Supremo e muitos juízes. O covid era a ditadura. Eram tempos inacreditáveis e agora a gente tem até medo que voltem.

Sou um rábula que vive o dia a dia da justiça, que sofre com a pandemia, não com o vírus, que eu já tive e o venci, mas sofre com o que ele está causando e pelo pretexto que muitos se utilizam para: não receber advogado, para trabalhar menos, para disfarçar a sua incompetência, sobrecarregando juízes. Tenho um respeito imenso pela magistratura, mas tenho visão crítica em relação a uma parte, que não assume os compromissos.

Espero viver para defender a democracia, sobretudo no momento em ela está sofrendo agravos muito sérios.

*É advogado, jurista, professor, ex-secretário de Justiça do Rio de Janeiro, colaborou na elaboração do Código Penal Brasileiro, ex-presidente do IAB (Instituto do Advogado Brasileiro)