Eugênio Rosa de Araujo, Juiz federal e mestre em Direito Constitucional EconômicoDivulgação

O Brasil, realmente ainda tem que caminhar muito para se tornar uma democracia econômica, onde o microempreendedor seja respeitado e devidamente incentivado a produzir bens e serviços, criar empregos e riqueza para nosso país.
O tema deste artigo demonstra, com nitidez, o desnível de incentivo ao crédito público. A comparação aqui vai no sentido de comparar a aquisição de um jatinho executivo particular de um grande empresário e o empréstimo para a montagem de um cabelereiro.
De um lado, o Banco Nacional do Desenvolvimento, financia 100% do valor R$ 75.468.073,45 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em 120 meses (dez anos) a um juro anual de 3,5%. Do outro o microempresário que contraiu um empréstimo de R$ 120 mil (cento e vinte mil reais) da Caixa Econômica Federal para pagar em 24 meses com juros de 17,5%.
É claro que o financiamento do jatinho dará emprego para o piloto, co-piloto, a tripulação, o pessoal do solo, os acionistas da empresa que produziu o jatinho e assim por diante. Nada contra o empresário andar de avião.
O que parece aberrante, no Brasil, é a possibilidade de um empresário detentor de grande fortuna obter – por que é oferecido pelo banco público - um empréstimo de milhões a uma taxa de juro muito pequena, ao mesmo tempo em um empreendedor para estabelecer um cabelereiro que também produzirá emprego e arrecadação de tributos, uma taxa seis vezes maior, pasmem, também num banco público.
A razão dessa discrepância mostra a dificuldade de o microempreendedor sobreviver no Brasil. E não é só isso, tem mais e ai vem talvez a parte mais cruel da diferença de tratamento.
Recentemente a Receita Federal anunciou que milhões de microempresários estão sob a ameaça de serem excluídos do Simples, sistema de pagamento de tributos e ainda sofrerem execução, fiscal, inserção em cadastro de inadimplentes e todas as consequências derivadas de débitos com a receita.
Ora, qual seria a origem da quebradeira geral do micronegócio senão a grave crise que se abateu no setor econômico com a pandemia da covid-19. O que se verifica é uma iminente crise de pode aprofundar ainda mais a Economia, a empregabilidade, o pagamento de tributos e deixa claro o verdadeiro paradoxo que vivemos onde quem não precisa de dinheiro, tem empréstimo barato, quem não tem, só consegue em condições muito piores e de arremate, quando a crise vem, a receita desce seu tacape para acabar de sufocar o micronegócio.
Que Deus nos ajude a ter mais cabelereiros e deixemos os jatinhos tomarem conta de seus próprios voos.
Eugênio Rosa de Araujo é juiz federal e mestre em Direito Constitucional Econômico