Petrópolis - O prefeito interino, Hingo Hammes, vai enviar à Câmara Municipal no próximo mês o texto da nova Lei de Incentivos Fiscais, que há 18 anos não é atualizada. Com a medida, a lei 6.018/2003 será revogada, sendo substituída pelo novo texto, mais adequando à realidade atual. O foco principal é atrair novos empreendimentos para o município e fortalecer a economia.
A nova legislação foi estruturada a partir de estudos e pesquisas de leis similares de outros municípios, como Maringá, São José dos Campos e Juiz de Fora, entre outras. Será baseada em uma pontuação de incentivo fiscal que vai analisar critérios técnicos, financeiros e estratégicos. A tabela foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento, Obras e Procuradoria.
“Vamos remeter o texto para aprovação da Câmara ainda esta semana. Acredito que a nova lei será muito positiva para o desenvolvimento de novos empreendimentos, já que o texto tem um viés moderno, atualizado com o momento que vivemos. Essa ação vai permitir à cidade ser mais atrativa para as empresas, indústrias e demais negócios que poderão ser beneficiados. Queremos criar novos postos de trabalho, valorizar nossa produção local e envolver todos os negócios com a realidade da cidade”, aponta o prefeito interino Hingo Hammes.
Os critérios inseridos na tabela de pontuação para a liberação dos incentivos (redução do ISS, isenção de IPTU e isenção de licenças e taxas municipais) são mais diversificados do que na legislação anterior. Levam em conta o alinhamento com as principais vocações do município - com setores de turismo, tecnologia e têxtil - e critérios de geração de empregos diretos, compra de produtos locais, localização, soma de investimentos, capacitação, entre outros. Quanto mais critérios a empresa atender, maior será a pontuação.
“A lei anterior gerava dificuldade para a instalação e permanência dos empreendimentos, sem diferenciar empresas de maior porte de um empreendimento de menor porte. Observamos que era necessário mudar esse conjunto para estruturar uma lei mais atrativa e que atenda as demandas da cidade. Os empreendimentos devem estar incorporados à realidade do município. Com o novo texto, tenho certeza que vamos atingir esse objetivo” explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares.
Marcelo Soares destaca ainda que o governo municipal vai promover um movimento para que as empresas possam se instalar no 3º distrito. “Vamos promover uma descentralização, com incentivos para instalações de empresas no 3º distrito. Lembro que a cidade também tem 60 galpões privados disponíveis para a instalação de empresas e indústrias. São aproximadamente 250 mil metros quadrados de área disponível. A nova lei possui objetivos claros e bem mais justos para as empresas.
Nova lei terá critério de dosimetria para cumprimento de critérios de fiscalização
A nova Lei de Incentivos Fiscais também apresenta uma outra novidade. Agora será adotada a dosimetria para os critérios de análise de prestação de contas das empresas. Esse fator oferecerá mais flexibilidade para a empresa na hora da prestação de contas, com a proporcionalidade do cumprimento do que for acordado em contrato. O secretário Marcelo Soares exemplifica que, se uma empresa cumprir 80% das exigências, receberá 80% dos incentivos fiscais previstos.
“Mais uma modernização do texto, um formato justo para a empresa e para o governo. Anteriormente, se faltasse na prestação de contas 2% do exigido, eram cobradas todos as taxas pelo período todo do incentivo. Com a nova lei, tudo será feito de acordo com a dosimetria, com critérios corretos e justos”, afirma Soares, que destaca que o município hoje tem na fila 20 empresas querendo se instalar na cidade. “Destas, oito já protocolaram a intenção de ir para o Condomínio Industrial da Posse, que hoje tem um projeto concreto, com a edificação das ruas, lotes, tudo em processo adiantado”.
Empresas também poderão ter incentivo fiscal mediante adoção de uma praça ou jardim
Dentro da revisão o empresário também encontrará mais uma contrapartida para conseguir o incentivo fiscal. Empresas de menor porte poderão adotar uma praça ou um jardim na cidade e ficarão responsáveis pelo espaço ao longo da duração do incentivo fiscal, que pode ser de um a 15 anos.
A nova legislação foi estruturada a partir de estudos e pesquisas de leis similares de outros municípios, como Maringá, São José dos Campos e Juiz de Fora, entre outras. Será baseada em uma pontuação de incentivo fiscal que vai analisar critérios técnicos, financeiros e estratégicos. A tabela foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento, Obras e Procuradoria.
“Vamos remeter o texto para aprovação da Câmara ainda esta semana. Acredito que a nova lei será muito positiva para o desenvolvimento de novos empreendimentos, já que o texto tem um viés moderno, atualizado com o momento que vivemos. Essa ação vai permitir à cidade ser mais atrativa para as empresas, indústrias e demais negócios que poderão ser beneficiados. Queremos criar novos postos de trabalho, valorizar nossa produção local e envolver todos os negócios com a realidade da cidade”, aponta o prefeito interino Hingo Hammes.
Os critérios inseridos na tabela de pontuação para a liberação dos incentivos (redução do ISS, isenção de IPTU e isenção de licenças e taxas municipais) são mais diversificados do que na legislação anterior. Levam em conta o alinhamento com as principais vocações do município - com setores de turismo, tecnologia e têxtil - e critérios de geração de empregos diretos, compra de produtos locais, localização, soma de investimentos, capacitação, entre outros. Quanto mais critérios a empresa atender, maior será a pontuação.
“A lei anterior gerava dificuldade para a instalação e permanência dos empreendimentos, sem diferenciar empresas de maior porte de um empreendimento de menor porte. Observamos que era necessário mudar esse conjunto para estruturar uma lei mais atrativa e que atenda as demandas da cidade. Os empreendimentos devem estar incorporados à realidade do município. Com o novo texto, tenho certeza que vamos atingir esse objetivo” explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares.
Marcelo Soares destaca ainda que o governo municipal vai promover um movimento para que as empresas possam se instalar no 3º distrito. “Vamos promover uma descentralização, com incentivos para instalações de empresas no 3º distrito. Lembro que a cidade também tem 60 galpões privados disponíveis para a instalação de empresas e indústrias. São aproximadamente 250 mil metros quadrados de área disponível. A nova lei possui objetivos claros e bem mais justos para as empresas.
Nova lei terá critério de dosimetria para cumprimento de critérios de fiscalização
A nova Lei de Incentivos Fiscais também apresenta uma outra novidade. Agora será adotada a dosimetria para os critérios de análise de prestação de contas das empresas. Esse fator oferecerá mais flexibilidade para a empresa na hora da prestação de contas, com a proporcionalidade do cumprimento do que for acordado em contrato. O secretário Marcelo Soares exemplifica que, se uma empresa cumprir 80% das exigências, receberá 80% dos incentivos fiscais previstos.
“Mais uma modernização do texto, um formato justo para a empresa e para o governo. Anteriormente, se faltasse na prestação de contas 2% do exigido, eram cobradas todos as taxas pelo período todo do incentivo. Com a nova lei, tudo será feito de acordo com a dosimetria, com critérios corretos e justos”, afirma Soares, que destaca que o município hoje tem na fila 20 empresas querendo se instalar na cidade. “Destas, oito já protocolaram a intenção de ir para o Condomínio Industrial da Posse, que hoje tem um projeto concreto, com a edificação das ruas, lotes, tudo em processo adiantado”.
Empresas também poderão ter incentivo fiscal mediante adoção de uma praça ou jardim
Dentro da revisão o empresário também encontrará mais uma contrapartida para conseguir o incentivo fiscal. Empresas de menor porte poderão adotar uma praça ou um jardim na cidade e ficarão responsáveis pelo espaço ao longo da duração do incentivo fiscal, que pode ser de um a 15 anos.
O grupo de trabalho do governo municipal realizou um levantamento que o município possui 31 praças, com total de 42 mil metros quadrados. Marcelo Soares destaca que “esse será um modo de beneficiar e inserir o empresariado com o município, além de esquentar mercado de jardinagem e paisagismo, que é bem grande na cidade”, completa.
