Sessão contou com a presença física e virtual dos onze vereadores. Divulgação
Durante a última sessão ordinária do ano realizada nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Porto Real aprovou a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2022. Ainda foram aprovados por unanimidade outros projetos na pauta. A 75ª sessão foi transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo e contou com a presença física e virtual dos 11 vereadores.
Segundo o presidente da Casa, o vereador Carlos Antônio de Lima (Avante), a LOA define como o governo municipal vai poder gastar o dinheiro público ao longo do próximo ano, por isso esta lei costuma ser minuciosamente analisada e votada pela Câmara. "Para o ano de 2022, a Prefeitura soube construir um orçamento real e equilibrado. Fomos favoráveis ao texto original e acolhemos a proposta do Executivo de maneira unânime. Vale lembrar que o material já se encontra disponível para consulta, na página oficial da Câmara”, explicou Tchaia.
Também foi discutido e votado em segundo turno o projeto de decreto legislativo nº 01/2021 que dispõe sobre o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) referente à aprovação das contas do governo municipal relativo ao exercício de 2019. O parecer técnico do TCE obteve nove votos contrários, uma abstenção e um voto favorável, ficando assim rejeitado pela maioria.
O recesso começa nesta quinta-feira (30). Mesmo sem as sessões, o local vai ficar aberto para os moradores de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A previsão de retorno das sessões é dia 14 de fevereiro.
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