Denúncia de irregularidades na marcação de consultas em Queimados

A Câmara de Vereadores de Queimados recebeu denúncia de possíveis crimes cometidos por funcionários e ex-funcionários da Secretaria Municipal de Saúde no Sistema Nacional de Regulação (SISREG). De acordo com o relatório emitido pelo próprio SISREG, há diversas irregularidades de inserção de informações fraudulentas no sistema. O levantamento mostra que os autores das irregularidades, tendo total acesso ao sistema, conseguem visualizar as vagas abertas e fazem inserção do seu próprio nome ou de terceiros para “segurar a vaga” e, posteriormente, cancelar essa marcação e substituir por outra pessoa, prejudicando a fila de espera de centenas de pessoas do município, e também do Estado, que aguardam atendimento.

“Eu sou o principal autor da denúncia, eu descobri todo o esquema que envolve essas pessoas fazendo marcações no próprio nome de centenas, milhares de consultas, exames e procedimentos médicos, inclusive de alta complexidade. Um crime previsto no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro que trata do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, também conhecido como peculato digital. Os dados mostram que a fraude acontece desde 2021. As maiores irregularidades apontadas são contra seis pessoas, uma sétima ainda não está no processo. Acreditamos que chegaremos a 20 pessoas que também cederam os seus dados para o esquema”, explica o vereador Lúcio Mauro, membro da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.

O autor da denúncia relata ainda que “o processo foi aberto em março deste ano somente por mim, os outros dois vereadores da comissão são da base aliada do prefeito e não quiseram colocar para frente. O prefeito foi informado e o que ele fez foi promover uma das acusadas, dando mais poder para as marcações. A secretária de saúde é a que possui as senhas para marcação e para autorização, então ela deu essas senhas para essas pessoas. Os acusados marcavam e eles mesmos autorizavam os procedimentos. São dados gritantes. Um crime que prejudica não somente pacientes de Queimados como de outros municípios, pois as vagas do SISREG são distribuídas e disputadas pelas secretarias de saúde de todo o estado do Rio de Janeiro. Pessoas podem estar morrendo aguardando por procedimentos que ficaram presos nos nomes destas pessoas e foram perdidos, não utilizados. Não sabemos o que faziam, a investigação vai apontar, mas o favorecimento está implícito”, completou Lúcio Mauro.

Diversos agendamentos não condizentes com idade e gênero

O relatório, com dados de 2021 até hoje, cita as datas das marcações, os agendamentos e procedimentos solicitados, e os nomes dos autores, sendo três funcionários, dois ex-funcionários que continuaram as marcações mesmo depois de exonerados dos cargos, e uma pessoa que não é concursada e nem comissionada, porém tem conta de inserção e autorização de procedimentos no SISREG, e que teria possível parentesco com a secretária de Saúde Marcelle Nayda Pires Peixoto.

Há também denúncia de parentesco entre os funcionários citados, utilização do nome de outro funcionário com acesso ao sistema para a realização de marcações fraudulentas, a prática de marcações em grande quantidade de um determinado procedimento para uma mesma pessoa, diversos agendamentos em especialidades não condizentes com idade e gênero, entre outros. Um dos dados mais gritantes é de uma funcionária que totalizou 1360 marcações de consultas e exames em seu próprio nome.

Uma das solicitações ambulatoriais que chamou atenção, por múltiplos agendamentos, foi em 02 de Junho de 2021. Dessa data até o momento foram mais de 340 procedimentos marcados e autorizados para uma mesma pessoa no sistema de regulação. Em 2021 foram diversas marcações realizadas, sendo várias canceladas e diversas outras perdidas. Este mesmo funcionário foi exonerado pela Prefeitura de Queimados mas não foi desativado do sistema pela secretária de Saúde, conforme consta no Termo de Responsabilidade e Confidencialidade disponibilizado no SISREG. Mesmo não estando mais no cargo, foi constatado que em 15 de fevereiro de 2023 novas inserções irregulares continuaram acontecendo no nome do funcionário, sendo grande parte dessas marcações realizadas por ele mesmo.

Diversas outras irregularidades ainda foram encontradas em nome desse mesmo funcionário após a sua exoneração. Em 24 de Dezembro de 2023 foram cinco procedimentos marcados, e em uma outra data foi marcada uma consulta em endocrinologia pediátrica. Vale destacar que o citado tem 34 anos, fato que impossibilita uma consulta pediátrica. Em 7 de Maio de 2023, três consultas em Neurologia foram marcadas no nome do ex-funcionário, sendo todas elas perdidas, uma especialidade em que há uma grande quantidade de pessoas na fila de espera. Também foram marcados, em nome deste mesmo funcionário, consultas e em obstetrícia, ginecologia, biópsia de mama guiada por USG, doenças do ovário e ecocardiografia Fetal, procedimento que consta como perdido no sistema.

Outro caso foi a de uma funcionária que no dia 7 de Agosto de 2023 inseriu e autorizou sete procedimentos no SISREG para si, sendo duas Biópsias de Mama, duas Consultas em Obstetrícia Alto risco, uma radiografia panorâmica Odontológica, uma consulta em cirurgia geral de estômago e uma consulta em Nutrologia. Nenhum desses procedimentos foi cancelado e reagendado, a autora “segurou as vagas” e as perdeu por não comparecer para realizar os procedimentos agendados.

Desta mesma autora foram apontadas ainda diversas outras irregularidades, como marcação de procedimentos pediátricos em nome dela, que tem 28 anos, diversos procedimentos que foram inseridos e autorizados em seu nome, com múltiplos agendamentos para o mesmo dia, entre outros.

O caso está sendo encaminhado para o Ministério Público e a Polícia Federal para investigação.