Vereadora Alexandra Moreira é multada em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral por propaganda irregularFoto: Ilustração

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Quissamã - A Justiça Eleitoral multou em R$ 15 mil a vereadora de Quissamã e candidata à reeleição, Alexandra Moreira, esposa do candidato a prefeito Armando Carneiro. A decisão se deu em razão da utilização de propaganda eleitoral irregular, que incluiu a menção de um vídeo acessível por QR Code em seu material de campanha, em desacordo com a legislação vigente. Além disso, a Justiça ordenou a busca e apreensão do material na sede do comitê da candidata.
Na mesma semana, Alexandra já havia sido penalizada com uma multa de R$ 5 mil por distribuir material em que aparece ao lado do deputado estadual Filippe Poubel (PL), contendo expressões ofensivas ao atual governo, como "quadrilha" e "corrupção".
O juiz eleitoral Renan Pereira Ferrari, em sua decisão publicada na quarta-feira (2), declarou: “Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido contido na presente Representação para condenar a representada Alexandra Moreira Carvalho Gomes à multa no valor mínimo legal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) prevista no art. 36, § 3º da Lei 9504/97, majorada acima do mínimo em razão da recalcitrância da parte ré em proceder à propaganda irregular.”
A sentença também exige que Alexandra devolva todo o material que não estiver guardado em seu comitê, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juiz determinou que a representada, no prazo máximo de 6 horas após a intimação, ou assim que o Cartório Eleitoral retomar suas atividades, apresente e acautele em juízo todo o material publicitário mencionado na petição inicial que não esteja na sede de seu comitê eleitoral. A multa pessoal diária por descumprimento é de R$ 5.000,00, além da possibilidade de penalidade por ato que atente contra a dignidade da Justiça.