Resende celebra 34 anos do Estatuto da Criança e do AdolescenteFoto: Divulgação/ PMR
Criado pela Lei Federal nº 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA estabelece normas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo acesso a educação, saúde, lazer e outros direitos essenciais. O ECA também define a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade na promoção desses direitos e na prevenção de práticas prejudiciais ao bem-estar dos jovens.
O evento em Resende não apenas celebrou as conquistas do ECA ao longo dos anos, mas também teve como objetivo apresentar os serviços disponíveis para o público infanto-juvenil da cidade. Os adolescentes participaram ativamente na escolha dos temas discutidos, bem como na decoração, preparação dos kits educativos, confecção das credenciais e certificados.
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