Batalha jurídica esquenta: Justiça manda Rio+Saneamento reintegrar 460 funcionáriosFoto: Ilustração

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Douglas Smmithy
Rio das Ostras - A mobilização dos trabalhadores da Rio+Saneamento ganha um novo capítulo nesta quarta-feira (12), com uma assembleia marcada para as 10h, em frente à sede da concessionária, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA-RJ), o encontro deve definir os próximos passos da categoria após uma decisão da Justiça do Trabalho determinar a reintegração de 460 funcionários dispensados pela empresa.
A assembleia ocorre em meio a um cenário de tensão entre trabalhadores e a concessionária. O sindicato contesta a forma como as demissões foram realizadas e pretende discutir com os empregados as medidas adotadas até agora, além das estratégias para garantir o cumprimento da decisão judicial e avançar nas negociações com a empresa.
A mobilização ganhou força após a Justiça do Trabalho conceder uma liminar que considerou nula a dispensa coletiva realizada no último dia 7. A decisão alcança 460 trabalhadores, número equivalente a cerca de 40% do quadro de funcionários da Rio+Saneamento, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Rio das Ostras e outros 17 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
A juíza Ana Paula Martins entendeu que os desligamentos ocorreram de forma simultânea e sem negociação prévia com os sindicatos representantes dos trabalhadores. Para a magistrada, a comunicação feita pela empresa não substituiu o processo de diálogo exigido antes de uma dispensa coletiva.
A decisão determina que os 460 funcionários sejam reintegrados e estabelece prazo de dez dias para que a Rio+Saneamento negocie com as entidades sindicais. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular. A concessionária também fica impedida de realizar novas dispensas coletivas sem a participação dos sindicatos.
O entendimento utilizado pela Justiça tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 638 de Repercussão Geral. O STF definiu que uma demissão coletiva deve ser precedida de negociação com os representantes dos trabalhadores. A regra, no entanto, não dá ao sindicato poder para impedir uma demissão, mas estabelece a necessidade de diálogo antes que uma medida dessa dimensão seja efetivada.
O sindicato acionou a Justiça do Trabalho e também levou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando a dispensa de centenas de empregados. A entidade criticou ainda o momento escolhido para os desligamentos, realizados na véspera do Dia dos Pais, e classificou a medida como prejudicial aos trabalhadores e suas famílias.
Para a categoria, a assembleia desta quarta-feira representa um momento decisivo. Além de avaliar a situação dos funcionários atingidos pela decisão, os trabalhadores deverão discutir os próximos passos diante da determinação judicial e da necessidade de negociação com a concessionária.
A Rio+Saneamento, por sua vez, informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. Em nota, a empresa afirmou que, após o encerramento de projetos específicos, seguiu os procedimentos previstos pela legislação e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre dispensas coletivas, além de assegurar os direitos dos empregados.
A concessionária também declarou que permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários no curso do processo. A manifestação da empresa ocorre enquanto a Justiça determina a reintegração dos trabalhadores e estabelece uma nova etapa de diálogo com os sindicatos.
O caso tem reflexos diretos em Rio das Ostras, onde a Rio+Saneamento atua em uma área essencial para a população. A empresa assumiu o abastecimento de água do município em 2022 e também responde pela coleta e pelo tratamento de esgoto.
A concessionária mantém equipes responsáveis por serviços de operação, manutenção das redes, atendimento aos consumidores e execução de obras em diferentes regiões da cidade. Uma redução expressiva do quadro funcional, portanto, envolve não apenas uma questão trabalhista, mas também uma estrutura responsável por serviços que fazem parte da rotina dos moradores.
A atuação da empresa no município já é acompanhada pelo poder público. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) recebeu reclamações de moradores e cobrou providências em situações relacionadas aos serviços prestados pela concessionária, incluindo problemas envolvendo vazamentos de água e esgoto.
As obras realizadas pela empresa também são alvo de acompanhamento, especialmente em relação às intervenções nas redes e à recuperação de pavimentos após a execução dos serviços.
Em janeiro deste ano, a Rio+Saneamento informou a conclusão de obras no bairro Âncora, com implantação e substituição de mais de 20 quilômetros de redes de distribuição de água. Segundo a empresa, as intervenções beneficiaram aproximadamente 35 mil moradores.
A Rio+Saneamento integra o Grupo Águas do Brasil e atua em 18 municípios fluminenses. A concessão inclui serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Enquanto trabalhadores e sindicato se preparam para a assembleia desta quarta-feira, a disputa segue na Justiça e deve avançar para uma etapa de negociação. De um lado, os funcionários aguardam a retomada dos vínculos determinada pela liminar. Do outro, a empresa sustenta que cumpriu os procedimentos legais e ainda aguarda a notificação oficial da decisão.
A assembleia de hoje, portanto, pode representar um momento importante para definir os rumos da mobilização. O encontro ocorre diante de uma decisão judicial que recoloca centenas de trabalhadores nos postos e de uma negociação que poderá determinar os próximos capítulos da relação entre a Rio+Saneamento e seus empregados.