Novo modelo de licenciamento permite a emissão do alvará para início da obra em até 24 horasFoto: Reprodução

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Douglas Smmithy
Construir em Rio das Ostras ganhou um novo ritmo. Quem pretende tirar um projeto do papel pode conseguir o alvará para começar a obra em até 24 horas por meio do Licenciamento Autodeclaratório, modalidade implantada pela Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo. A proposta muda a porta de entrada dos processos e coloca o profissional responsável pelo projeto no centro da declaração das informações apresentadas ao Município.
A velocidade, porém, não significa o fim da fiscalização. Mesmo depois da liberação do alvará e do início da construção, o projeto permanece sob análise técnica da Secretaria. O profissional habilitado, cadastrado na Prefeitura e autorizado pelo proprietário assume a responsabilidade pelas informações apresentadas.
A nova modalidade integra uma reformulação dos procedimentos de licenciamento de obras em Rio das Ostras. Segundo a Prefeitura, mais de 400 projetos foram aprovados desde maio, em meio às mudanças adotadas para dar mais agilidade aos processos.
Alvará rápido, análise continua
O Licenciamento Autodeclaratório foi criado para permitir que o responsável técnico apresente o projeto e declare que as informações atendem às exigências previstas para a construção. Com essa responsabilização, o alvará para início da obra pode ser obtido em até 24 horas.
Na prática, a mudança reduz o tempo de espera para o começo dos trabalhos, mas não elimina a responsabilidade do Município de verificar se o projeto está de acordo com a legislação.
A análise técnica continua após a emissão do documento. Caso sejam identificadas irregularidades ou exigências que precisem ser atendidas, o processo segue os procedimentos previstos para a regularização.
A modalidade não está aberta a qualquer pessoa. O pedido precisa ser feito por profissional que tenha habilitação legal para assinar projetos de construção e execução de obras e que esteja cadastrado na Prefeitura. O proprietário também precisa manifestar sua concordância com a responsabilização assumida pelo profissional.
Três caminhos para quem pretende construir
Além do Autodeclaratório, Rio das Ostras trabalha com outras duas modalidades de licenciamento: o Simplificado e o Regular.
O Licenciamento Simplificado atende construções consideradas de menor complexidade. Nesses casos, o projeto não precisa apresentar o detalhamento de todos os ambientes internos da edificação. A análise municipal se concentra em pontos como afastamentos, dimensões, saneamento e taxa de ocupação.
A modalidade pode ser utilizada em boa parte das construções mais simples, como moradias familiares e lojas de menor complexidade.
Já o Licenciamento Regular exige um nível maior de detalhamento. O projeto precisa apresentar as áreas internas e externas da edificação e é indicado para construções com características específicas, como hospitais, escolas e clínicas.
A existência de modalidades diferentes permite que o processo seja direcionado de acordo com o tipo e a complexidade da obra, em vez de aplicar o mesmo nível de exigência a todos os projetos.
Tecnologia prepara próxima mudança
A modernização do licenciamento não para na possibilidade de emissão rápida do alvará. Outra ferramenta está sendo preparada para mudar a relação entre profissionais e o Município.
Um aplicativo para aprovação de projetos de forma online já está em fase de testes. A ideia é ampliar o acesso digital aos serviços e tornar o acompanhamento dos processos mais ágil.
A Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo foi criada dentro da reforma administrativa municipal e passou a concentrar áreas relacionadas ao licenciamento de obras, habitação, regularização fundiária e planejamento urbano. O arquiteto e urbanista Ricardo Carvalho está à frente da pasta.
Profissionais percebem mudança no atendimento
Para quem trabalha diretamente com projetos e construções, a alteração também aparece na rotina. O engenheiro Antônio Carlos Favilla, que atua com obras particulares em Rio das Ostras desde 2001, avalia que os novos procedimentos tornaram os trâmites mais rápidos e aproximaram a Secretaria dos profissionais técnicos.
“A Secretaria está mais próxima dos profissionais técnicos, estabeleceu trâmites mais ágeis e o resultado é positivo para todos os envolvidos e para o Município”, afirmou Favilla.
O secretário Ricardo Carvalho afirma que a reorganização busca acelerar a aprovação dos projetos sem deixar de lado os critérios técnicos e jurídicos.
“Melhoramos nossos fluxos de trabalho, dando celeridade e transparência aos processos, ouvindo cada pessoa que nos traz sua demanda, e cuidando para que os critérios jurídicos e técnicos sejam respeitados”, declarou.
A mudança, portanto, coloca duas pontas da construção no mesmo processo: de um lado, a necessidade de reduzir a espera de quem pretende construir; do outro, a obrigação de manter o controle sobre o crescimento urbano. Em Rio das Ostras, a aposta é acelerar a primeira etapa sem retirar da Secretaria a função de conferir se cada projeto segue as regras municipais.