Vanderleia Sepulvida teve processo encaminhado ao Ministério Público após decisão da JustiçaFoto: Reprodução
O processo, de número 0801937-89.2026.8.19.0068, tramita no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras. A decisão é assinada pela juíza Victoria Telles Padrão, que determinou o encaminhamento de cópias dos autos e dos documentos questionados à Promotoria de Justiça e Investigação Penal.
O documento usado por Vanderleia para justificar a ausência em uma audiência fazia referência a uma consulta odontológica do filho. Segundo a decisão, uma consulta à Secretaria Municipal de Saúde apontou que o atendimento havia ocorrido cerca de três meses antes da data indicada no documento.
Após ser intimada para prestar esclarecimentos, Vanderleia admitiu ter produzido a falsificação, conforme registrado na decisão. A irregularidade levou a Justiça a reconhecer litigância de má-fé e aplicar as penalidades previstas no processo, incluindo multa e pagamento das custas processuais.
A documentação chegou a produzir efeito dentro da ação antes que a inconsistência fosse identificada. Com a confirmação da divergência na data da consulta, a Justiça passou a analisar a conduta e as consequências da apresentação do documento.
A remessa dos autos ao Ministério Público abre uma nova etapa do caso. Caberá ao órgão avaliar os documentos, apurar os fatos e decidir sobre eventuais medidas na esfera criminal.
A decisão menciona a possibilidade de apuração de condutas relacionadas ao uso de documento falso e à falsidade ideológica. Isso, porém, não significa que exista condenação criminal neste momento. Uma eventual responsabilização dependerá da análise do Ministério Público e, se houver investigação ou ação penal, do devido processo legal.
O caso, portanto, deixa a esfera exclusivamente cível e passa a ser acompanhado também sob a possibilidade de consequências criminais. A decisão já estabeleceu as penalidades no processo cível, enquanto a análise criminal ainda está em fase de apuração.
A equipe de reportagem do jornal O DIA está tentando contato por telefone com a pessoa citada na matéria. O espaço permanece aberto para manifestação. A matéria segue em atualização.

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