Medida foi divulgada pela administração municipal Foto: Ilustração

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Douglas Smmithy
Os servidores municipais de Rio das Ostras terão reposição salarial de 4,22% a partir da folha de pagamento de outubro. A medida está prevista na Lei nº 3.293, de 14 de outubro de 2026, divulgada pela administração municipal no dia seguinte, e alcança profissionais efetivos e contratados da administração direta e indireta.
Segundo a Prefeitura, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses considerados. O objetivo da recomposição é atualizar os vencimentos básicos com base na inflação do período.
Reposição incide sobre o vencimento básico
A lei estabelece que o índice de 4,22% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos servidores abrangidos pela medida. Isso significa que o percentual não representa, necessariamente, um aumento de 4,22% sobre o valor total recebido mensalmente por cada profissional.
Gratificações, adicionais e outras vantagens podem ter regras próprias de cálculo. Por isso, a incidência da reposição depende das condições previstas na legislação e das características de cada vínculo funcional.
A orientação é que os servidores confiram o contracheque referente a outubro e consultem o texto integral da Lei nº 3.293 para verificar como a recomposição será aplicada em cada caso.
Prefeitura afirma que não concedeu reposição nos três anos anteriores
De acordo com a administração municipal, não houve concessão de reposição salarial nos três anos anteriores. A medida anunciada para outubro representa, nesse contexto, uma atualização dos vencimentos básicos com base no índice informado pela gestão.
O percentual, porém, não deve ser confundido com um reajuste de 4,22% sobre todas as parcelas da remuneração. A aplicação efetiva depende das disposições legais que regem cada situação funcional.
A Lei nº 3.293, de 14 de outubro de 2026, é a referência para conferir o alcance da medida e as condições de aplicação da reposição salarial.