Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na noite de quinta-feira com uma Ação Civil Pública na Justiça, para que seja feito o pagamento dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e seus pensionistas. Os defensores ajuizaram a ação depois de o governo fluminense anunciar que os servidores aposentados e os pensionistas com vencimentos líquidos acima de R$ 2 mil terão atraso em seus pagamentos.
A ação pede a apreensão de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias do Rioprevidência e do Governo do Estado. A antecipação de tutela prevê que o vencimento referente ao mês de março de 2016 seja pago no prazo de 24 horas.
“Cuida a presente demanda dos direitos dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que, diante do recente Decreto nº. 45.628/2016, editado pelo Chefe em exercício do Poder Executivo Estadual, tiveram seu pagamento referente à competência de março de 2016 adiado para o dia 12 de maio de 2016, o que acarreta mais de quarenta dias de atraso e expõe os cidadãos a condições extremas de vulnerabilidade”, diz a ação.
A Defensoria informou que está em contato com a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Fasp-RJ) e que essa ação coletiva não impede que outras medidas judiciais possam ser tomadas em âmbito individual e coletivo, caso haja novos fatos.
Com informações da Agência Brasil
