Rio - Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a construção da Linha 4 do Metrô é estarrecedora. As irregularidades apontam um dano aos cofres públicos que atinge cerca de R$ 2,5 bilhões (em valores reajustados), decorrentes de superfaturamento e sobrepreços na execução da obra, cujo custo final foi de R$10 bilhões. Entre as autoridades que terão que se explicar ao TCE, constam os nomes do ex-governador Sérgio Cabral (preso em Bangu 8, por conta da Operação Calicute), do atual, Luiz Fernando Pezão, e do ex-secretário de Transportes, deputado federal Júlio Lopes.
A auditoria determina a retenção imediata de créditos de R$ 139.443.947,65, referentes a empenhos que ainda não foram pagos este ano. Isso porque do valor de R$ 881.955.003,35 empenhado em 2016, já foram quitados R$ 742.511.055,70. “Queremos o bloqueio de R$ 1,2 bilhão das empreiteiras. E também o afastamento de todas as pessoas que participaram da fiscalização da obra do Metrô”, afirmou ao DIA o conselheiro José Graciosa. Ele também determinou a abertura de inquérito para investigar a atuação dos afastados.
O documento destaca que em diversas “situações encontradas”, observou-se incompatibilidade entre os serviços atestados e os realmente executados. É o caso do valor cobrado nas medições dos Trechos Sul e Oeste da obra, em que foram pagos indevidamente R$ 161 milhões (valores reajustados) sobre serviço de fornecimento e aplicação de concreto projetado. Outros R$ 592 milhões teriam sido pagos indevidamente “porque estavam em desconformidade com as especificações contratadas nos serviços de transporte de material para bota-fora” (local onde são descartados os materiais provenientes de obras de terraplenagem que envolvam escavação e remoção de terra). Outros R$ 41 milhões pagos indevidamente, nas medições do Trecho Oeste, pelo serviço não executado de “Adequação e Consolidação do Projeto Básico”.
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O relatório foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE. Segundo o documento, Cabral tem 30 dias para se explicar sobre aditivos ao contrato de concessão celebrado em 21 de dezembro de 1998 e sobre “aditivos feito sem substituição à devida licitação para a Linha 4, que é uma nova obra, com outro traçado, nada tendo a ver com o de 1998”. O governador Pezão terá que apresentar justificativas sobre a celebração do Termo Aditivo 4, “acarretando a extrapolação do percentual de 25% do valor contratual original, contrariando a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Já o ex-secretário Júlio Lopes terá que explicar por que celebrou o 2º Termo Aditivo, “com cláusula de antecipação de pagamento, sem que tal procedimento seja tecnicamente justificável, e sem previsão no instrumento convocatório”.
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TCE pedirá mandado de busca e apreensão documentos da obra
A procuradoria do Tribunal de Contas do Estado promete pedir hoje à Justiça um mandado de busca e apreensão de documentos na Companhia de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), estatal responsável pela obra da Linha 4 do Metrô. “Essa medida é necessária porque houve muita resistência da estatal em mandar os documentos solicitados pela auditoria, em especial da presidente Tatiana Vaz Carius”, explicou o conselheiro José Graciosa.
A procuradoria do Tribunal de Contas do Estado promete pedir hoje à Justiça um mandado de busca e apreensão de documentos na Companhia de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), estatal responsável pela obra da Linha 4 do Metrô. “Essa medida é necessária porque houve muita resistência da estatal em mandar os documentos solicitados pela auditoria, em especial da presidente Tatiana Vaz Carius”, explicou o conselheiro José Graciosa.
Ele sustenta ainda que conseguir processos de pagamento e planilha de preços dos insumos são fundamentais para dar continuidade às investigações. Graciosa argumenta que os auditores pediram o processo administrativo relativo à Concessão da Linha 4 do Metrô 04/005.171/1998, mas a companhia informou que não detinha cópia nem sabia da localização. O pedido foi feito em setembro do ano passado. “Não é razoável levar adiante uma concessão, que beira os 10 bilhões de reais em investimentos, sem que pelo menos se tenha em mãos todas as condições que regeram a licitação”, escreveu José Graciosa em seu voto.
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Na lista de documentos que o TCE quer conseguir por força de ordem judicial está o projeto executivo da obra, fichas de verificação do concreto usado, relação dos caminhões utilizados para o transporte de resíduos e dos areais e pedreiras para a execução do empreendimento. “Há muitas coisas que precisam ser apuradas”, afirmou Graciosa.
Detalhamento de obra em conjunto com o município
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Uma nova frente de investigação, desta vez em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM). Essa é a meta dos conselheiros do TCE que decidiram ontem enviar ofício ao órgão para pedir apuração sobre o investimento da Prefeitura do Rio de R$ 59.926.384,57 no sistema BRT Transoeste, na estação Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca.
“O trabalho pode ser feito em conjunto. Diante de tanta distorções que já encontramos, tem que se apurado se houve irregularidades na utilização dos valores disponibilizados pela Prefeitura do Rio”, esclareceu o conselheiro José Graciosa. Outra medida adotada é o encaminhamento do que a auditoria produziu até agora para o Ministério Público do estado. Os documentos serão encaminhados à 4ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, que também vai apurar irregularidades na obra do metrô.
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“É preciso saber o rombo de uma obra com essa magnitude nos cofres públicos”, disse Graciosa. Os conselheiros decidiram ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) passe a acompanhar os contratos relacionados à obra e que também fique como a responsável pela fiscalização.
