Rio - Um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus coletivo, feito na última quarta-feira, pode trazer de volta para o Rio chefões do crime organizado que estão cumprindo pena em presídios federais. Hoje, 55 criminosos do estado estão nestas cadeias acima do máximo permitido por lei.
Na ação, o defensor público federal e defensor nacional de Direitos Humanos Anginaldo Oliveira Vieira alega que a lei estabelece que os detentos devem ficar no máximo 360 dias cumprindo penas em presídios federais, podendo ser prorrogado por mais 360. O habeas corpus é solicitado para todos que estão há mais de dois anos nestas cadeias, que têm regime de isolamento de 22 horas por dia.
Vieira alega que o ingresso e a transferência para presídios federais de criminosos devem ocorrer somente quando estes estejam ligados a acontecimentos "capazes de afetar drasticamente a segurança pública, inclusive em nível nacional." O defensor também aponta que o isolamento nestas cadeias — com cela de nove metros quadrados, com saída dela somente por duas horas — causa danos psicológicos e mentais.
"A admissão do preso dentro do Sistema Penitenciário Federal por prazo
superior a 720 dias e em condições de isolamento extremas é uma pena cruel,
que ignora a função ressocializadora da pena e o princípio da dignidade da
pessoa humana", escreve Viera no pedido.
Mais de 50 bandidos podem voltar para o Rio
Segundo O Globo, que antecipou o pedido da DPU para que os presos retornem aos seus estados de origem, 55 presos do Rio estão há mais de dois anos em presídios federais. Os criminosos representam quase 30% de um total de 185 detentos que está acima do tempo permitido por lei.
Segundo dados do pedido da DPU, 570 detentos estão em cadeias federais. Destes, 121 estão nestes presídios há mais de 720 dias, o que representa quase 20% do total de presos.
"O que a DPU requer, portanto, é que seja assegurada a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral dos presos, a finalidade ressocializadora da pena, a progressão de regime prisional e o direito à assistência familiar", alega a DPU.
Pivô da guerra na Rocina pode voltar
Um dos traficantes que pode ser beneficiado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) é Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, um dos pivôs da guerra na favela e que culminou o cerco das Forças Armadas durante uma semana.
A polícia investiga sua participação ao dar a ordem para tomar o controle do tráfico da Rocinha de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157. Nem está no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
Juiz recorre para manter My Thor fora do estado
O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais (VEP), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão de um juiz-corregedor do presídio federal de Catanduvas, no Paraná, que pede o retorno de Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, uma das lideranças de uma facção criminosa no Rio. Ele está há 10 anos fora do estado e também pode ser beneficiado pelo pedido da DPU.
No documento enviado ao STJ, o magistrado diz que My Thor exerce liderança em uma facção criminosa e que, com base em informações colhidas pela inteligência da Secretaria de Segurança, o criminoso teria participado com outros traficantes do plano para retomar a Rocinha.
My Thor também teria influenciado a ação que teve como alvo o irmão dele, o também traficante Nicolas Labre Pereira Firmino de Jesus, o Fat Family, que foi resgatado do Hospital Souza Aguiar por uma quadrilha formada por cerca de 15 homens armados. O resgate em em julho do ano passado e “Fat Family” foi morto dois meses depois num confronto com a polícia, em São Gonçalo.
Miliciano Batman pode ser beneficiado
?O juiz da VEP Rafael Estrela aceitou o pedido feito pelo secretário de Segurança do estado, Roberto Sá, e renovou a permanência do miliciano Ricardo Teixeira da Cruz, o “Batman”, no presídio federal de Mossoró (RN), onde o criminoso está desde 2009. Ele também pode ser beneficiado pelo habeas corpus solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Batman é ex-PM e faz parte da milícia conhecida como Liga da Justiça, que atua em diversos bairros da Zona Oeste do Rio. Na decisão, o magistrado destaca a importância de o preso ser mantido distante de sua área de atuação.
“A permanência do apenado fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, escreveu.
Na última terça-feira, Rafael Estrela recorreu à Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter em Mossoró outro miliciano, Toni Angelo Souza Aguiar, que era considerado braço-direito de Batman.
Rodrigo Maia marca audiência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que marcou uma audiência com o ministro da Justiça para tentar impedir o retorno dos chefões do tráfico. "Vou fazer um apelo ao ministro para que ele avalie a situação com muito cuidado, porque se atendido o pedido da Defensoria Pública isso pode gerar uma instabilidade ainda maior no estado. Esses presos foram enviados a outros estados justamente para ficarem isolados. A volta deles pode piorar a já grave crise que vivemos", disse, em rede social.
