Rio - Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, obriga hospitais e clínicas públicas e privadas a notificarem os responsáveis e autoridades, em casos onde crianças e adolescentes apresentem sinais de embriaguez e uso de drogas.
Além dos pais, segundo o projeto de lei 1.030/11, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), o Conselho Tutelar e à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) também serão notificados sobre a busca por atendimento. O texto foi aprovado pelos vereadores em primeira discussão. O texto ainda será votado em segunda discussão.
Segundo o projeto, os órgãos públicos deverão apurar os fatos e tomar providências, inclusive com sanções previstas pela lei. A unidade de saúde que descumprir a medida poderá ser multada.
“Se não há uma estatística sobre esses casos, não há como traçar uma política pública eficiente. É preciso saber quem são essas crianças que estão abusando das drogas, saber a idade e qual é a localidade com mais números de atendimento. O objetivo é dar embasamento para as autoridades responsáveis atuarem no combate e na conscientização da população como um todo", explica a deputada.
