Regulamentação dos aplicativos de transporte particular no Rio sofre mudanças

Alterações foram publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município; principal mudança foi o percentual que deverá ser cobrado sobre as corridas, que aumentou de 1% para 2%

Por NADEDJA CALADO

Percentual que deverá ser cobrado sobre as corridas aumentou de 1% para 2%. Empresas criticaram -

Rio - Uma reunião do Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano (CMTSVU), responsável pela regulamentação dos aplicativos de transporte particular no Rio de Janeiro, fez mudanças nas previsões divulgadas anteriormente, quando a lei regulamentadora foi assinada pelo prefeito Marcelo Crivella, em 12 de abril. A principal mudança foi o percentual que deverá ser cobrado sobre as corridas, que aumentou de 1% para 2%. As empresas Uber, Cabify e 99 foram notificadas extrajudicialmente.

A medida foi criticada pelas empresas. A Cabify se manifestou em nota: "A empresa foi surpreendida com a notificação e o aumento de 100% no valor do preço público anteriormente estabelecido, que poderá impactar nos valroes cobrados dos usuários". A razão alegada pelo comitê foi de que, até o momento, as empresas não forneceram os dados solicitados pela Prefeitura sobre as corridas realizadas. A divulgação da lei previa que o valor cobrado serviria para mitigar impactos do serviço no sistema viário urbano, e o comitê afirmou que a não divulgação dos dados sobre as corridas inviabiliza as análises desse impacto.

A necessidade da divulgação foi contestada pela Cabify. "A empresa busca esclarecimentos do em relação à solicitação de diversos dados operacionais estratégicos que não estão relacionados a elaboração de políticas públicas, como número de corridas canceladas por motoristas parceiros e usuários e outras. O atual texto pode gerar interferência excessiva do Estado no domínio econômico e no modelo de negócios de empresas particulares", diz a nota.

A ata da reunião também contém a ementa aprovada do curso de formação que deverá ser feito pelos condutores de aplicativos de transportes. Os motoristas deverão fazer um curso semelhante ao dos taxistas, com exceção do módulo de legislação de táxi.

Nota da Cabify

"Posicionamento Cabify - Deliberações n° 4 a 6 IPLAN

A Cabify confirma o recebimento da notificação publicada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em relação ao cumprimento estipulado no Decreto 44.399/2018 e Deliberações 01/2018 e 02/2018 do Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano – CMTSVU. A empresa foi surpreendida com a notificação e o aumento de 100% no valor do preço público anteriormente estabelecido, que poderá impactar nos valores cobrados dos usuários. A Cabify também esclarece que solicitou o cadastramento junto à Prefeitura e aguarda o posicionamento do poder público municipal para poder seguir com o cumprimento da Legislação municipal.

A plataforma de mobilidade busca dialogar com a capital carioca desde o início das operações para esclarecer pontos que não estavam claros e que inviabilizariam as operações. Alguns desses pontos foram apenas recentemente elucidados, inclusive pelas Deliberações publicadas hoje (18/07). A empresa também busca esclarecimentos do governo municipal em relação à solicitação de diversos dados operacionais estratégicos que não estão relacionados a elaboração de políticas públicas, como número de corridas canceladas por motoristas parceiros e usuários e outras. O atual texto pode gerar uma interferência excessiva do Estado no domínio econômico e no modelo de negócios de empresas particulares.

A Cabify reforça que acredita que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros é, além de legítima, necessária para garantir o bom equilíbrio da concorrência. Por isso, a empresa mantém constante diálogo com o Poder Público em todas as localidades em que atua, sempre buscando uma regulamentação equilibrada para todos os envolvidos neste ciclo: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativo."

Ementa do curso na íntegra

I. Relações Humanas

a. Diretrizes para o motorista:

i. higiene do veículo

ii. responsabilidade e disciplina no trabalho

b. Condições físicas e emocionais:

i. Fadiga

ii. tempo de direção e descanso

iii. consumo de álcool e drogas

iv. estresse (lidando com as emoções, reconhecimento e controle)

c. Segurança no transporte dos usuários em geral

i. cinto de segurança

ii. lotação

iii. velocidade

iv. respeito à sinalização

d. Comportamento solidário no trânsito:

i. cuidados com os mais frágeis

ii. respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo

iii. gentileza e respeito com os demais usuários da via

e. Atendimento às gestantes, às pessoas idosas, pessoas com deficiência

ou pessoas com mobilidade reduzida.

II. Direção Defensiva

a. Conceito de direção defensiva

b. Riscos e perigos no trânsito (veículos, condutores, vias, o ambiente e

comportamento das pessoas)

c. Embarque e desembarque de passageiros

d. Ver e ser visto

e. Como evitar acidentes (especialmente com pedestres, motociclistas

e ciclistas)

f. Equipamentos obrigatórios do veículo

III. Primeiros Socorros

a. Sinalização do local

b. Acionamento de recursos (bombeiros, polícia, ambulância, concessionária

da via, etc.)

c. Verificação das condições gerais da vítima

d. Cuidados com a vítima

IV. Mecânica e Elétrica Básica

a. Suspensão, freios, pneus, alinhamento e balanceamento do veículo

b. Instrumentos de indicação e advertência eletrônica

c. Manutenção preventiva do veículo

V. Geolocalização

a. Localizando-se na cidade:

i. geografia e viário do Município do Rio de Janeiro

ii. pontos de referência relevantes

b. Mapas digitais de trajeto e tráfego

c. Mapas analógicos e guias

VI. Orientação

a. Ética

b. Gênero

i. Diversidade e igualdade sexual

ii. Trabalho e diversidade sexual

iii. Sexualidade e trabalho

iv. Diferença de gênero

c. Preconceitos raciais

d. Tipos de assedio (moral, religioso, sexual etc.)

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